Feriado do dia 20 de novembro é facultativo ou nacional?

O dia 20 de novembro, conhecido como Dia da Consciência Negra, é uma das datas mais debatidas do calendário brasileiro. Por ser uma celebração recente no calendário oficial do país, ainda pode ter trabalhador em dúvida se esse dia é considerado feriado nacional ou apenas facultativo. A resposta depende da cidade e do estado.

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Dia 20 de novembro é feriado ou não?

O Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional. Ele foi instituído pela Lei nº 12.519, de 2011, mas a legislação não o incluiu no rol de feriados nacionais. Isso significa que cada município ou estado decide se o dia 20 de novembro será feriado ou não.

Atualmente, seis estados brasileiros reconhecem o 20 de novembro como feriado estadual:

• Alagoas
• Amazonas
• Amapá
• Mato Grosso
• Rio de Janeiro
• São Paulo

Em outras localidades, a decisão cabe às prefeituras. Cidades como Belo Horizonte, Florianópolis, Porto Alegre e Salvador também adotaram a data como feriado municipal.

Nos lugares onde a data não foi oficializada por lei, o dia funciona normalmente, sendo apenas uma data simbólica e comemorativa.

Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra foi criado no ano de 2003, como uma data no calendário escolar. Contudo, ela ganhou caráter nacional em 2011. O dia já é feriado em cerca de mil cidades em todo o país. Os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro todos têm feriado nesse dia. No entanto, inúmeras cidades já decretam a suspensão das atividades no período.

A escolha da data foi feita por conta do dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Ele foi um dos maiores líderes negros do Brasil, que lutou pela libertação do povo contra a escravidão que imperava no país, quando ainda era Império. Desta forma, a ocasião visa reconhecer os descendentes africanos e a construção da sociedade brasileira atual.

Em geral, o dia costuma trazer questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira, promover fóruns, debates e outras atividades que valorizam a cultura africana em escolas, universidades, dentre outros ambientes.

Contudo, as celebrações do 20 de novembro já eram feitas nos anos 1970. Por meio de movimentos sociais contra o racismo, grupos de negros já celebravam a data. No Rio Grande do Sul, o dia 20 de novembro foi cunhado como o Dia da Consciência Negra em especial pelo poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira. Também, Silveira foi um dos fundadores do Grupo Palmares, associação que reunia militantes e pesquisadores da cultura negra brasileira, em Porto Alegre.

Diferença entre feriado e ponto facultativo

Muita gente pode confundir feriado com ponto facultativo, mas há uma diferença importante entre os dois.

O feriado é determinado por lei federal, estadual ou municipal. Nesses casos, empresas, escolas e repartições públicas devem suspender as atividades, salvo serviços essenciais. O trabalhador que precisar atuar em feriado tem direito a pagamento em dobro ou folga compensatória.

Já o ponto facultativo é uma decisão administrativa, geralmente voltada para órgãos públicos. Ou seja, cabe ao governo ou ao empregador definir se haverá expediente. No setor privado, o funcionamento costuma seguir normalmente, salvo decisão da empresa.

Por isso, quando o dia 20 de novembro não é feriado na sua cidade, ele pode até ser considerado ponto facultativo por decisão local, mas não obriga empresas a liberar funcionários.