BPC/LOAS: 4 regras que podem causar o cancelamento do seu benefício

Aqueles que não estão em conformidade com as regras ou não possuem o cadastro atualizado podem ter os pagamentos do INSS cancelados

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), da lei 8.742, presta assistência a idosos e deficientes que precisam de um auxílio na renda. Pessoas que se enquadram na modalidade podem receber um auxílio de R$ 1.045. Entretanto, para evitar o cancelamento do BPC/LOAS, beneficiários devem se ater as regras e realizar a atualização do cadastro.

 

O que é LOAS e BPC?

A lei 8.742, ou LOAS, dá origem ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se, portanto, de um benefício assistencial para idosos e deficientes e é um dos menos conhecidos dentre os oferecidos pelo governo. Dessa forma, traz recursos significativos para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Assim, o benefício concede R$ 1.045 aos beneficiários de baixa renda, garantindo um salário mínimo mensal pago pelo Governo Federal, com a ajuda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entretanto, a LOAS tem destino específico às pessoas com deficiência que não podem trabalhar, ou idosos que a família não tem condições de sustentar. Não é necessário fazer contribuições para a Previdência Social para solicitar o benefício.

 

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

O que pode causar o cancelamento do BPC/LOAS?

Estar atento as regras de quem tem direito ao BPC/LOAS já esclarece os principais itens que podem cancelar o benefício. Portanto, aqueles que não estão em conformidade com as regras ou não possuem o cadastro atualizado podem ter os pagamentos do INSS cancelados. Para ter direito aos R$ 1.045 do benefício, é preciso se enquadrar em uma das categorias:

  • pessoa com deficiência incapacitada de trabalhar e realizar tarefas cotidianas;
  • idosos com idade superior a 65 anos, que não podem arcar com a própria subsistência ou não contam com ajuda de familiares e com renda familiar não deve ser maior que ¼ do salário mínimo por pessoa;
  • residência fixa no Brasil;
  • e, então, não receber outro benefício.

 

Como atualizar meu cadastro do BPC/LOAS?

A atualização deve ser feita juntamente com o Cadastro Único, plataforma de base de dados do governo federal. Assim, o recadastramento tem como fim controlar os dados cadastrais, atualizar as informações, verificá-las e conferir se os usuários precisam da renovação das suas informações, além de evitar o cancelamento do BPC/LOAS. Devem ser informadas quaisquer mudanças no grupo familiar, aumento de renda ou agravamento do quadro clínico.

 

Leia também:

BPC/LOAS: saiba quem pode receber o benefício de R$ 1.045

BPC: saiba como pedir a antecipação do benefício sem perícia médica

Informar Erro

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes