Seguro Defeso: governo bloqueia R$ 58 milhões

O Seguro Defeso é um benefício do INSS para pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, com a proibição da pesca.

O bloqueio de parcelas do Seguro Defeso ocorreu nesta quarta-feira (18). O governo informou que a medida tem o objetivo de conter fraudes. Sendo assim, R$ 58 milhões de 55,5 mil parcelas, sendo assim, 20,1 mil contas tiveram o bloqueio.

De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mais de 261 mil requerimentos do Seguro Defeso estão em análise.

Por fim, com as medidas de combate à fraudes, o governo afirma economia de 3% da despesa anual com pagamentos de benefício previdenciário Seguro Defeso.

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Seguro Defeso

O Seguro Defeso é um benefício do INSS para pescadores artesanais em épocas de reprodução de peixes, quando é proibida a pesca. Dessa forma, o profissional tem direito a parcelas no valor de um salário mínimo, R$ 1.045 em 2020. Contudo, o pagamento do benefício ocorre somente nas épocas de proibição da pesca, cerca de 3 meses por ano. 

A solicitação do Seguro Defeso é feito de maneira virtual, pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Para ter direito ao benefício, o pescador precisa:

  • Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal;
  • Ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal;
  • Comercializar a sua produção à pessoa física ou jurídica;
  • Por fim, comprovar contribuição previdenciária nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.

Além disso, o profissional não pode receber nenhum outro benefício previdenciários, como o BPC. Com exceção, dos beneficiários que recebem auxílio-acidente e pensão por morte. Mas também, não pode ter vínculo empregatício ou outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira.

 

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