Mães solteiras podem ter auxílio emergencial permanente

Mulheres que são chefe de família tem direito ao auxílio emergencial permanente. A proposta seguem em tramitação na Câmara dos Deputados.

As mães solteiras, chefes de família, receberam cinco parcelas de R$ 1.045 do auxílio emergencial, o valor máximo. Além disso, têm direito à extensão do benefício, no valor de R$ 600, com previsão de término em dezembro de 2020. Contudo, as mães poderão ter o auxílio emergencial como benefício permanente, com a aprovação do Projeto de Lei 2.099/2020.

A proposta apresentada em abril pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI),  passou pela Câmara e seguiu para aprovações em órgãos competentes. Sendo assim, desde o ínicio de agosto, as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, mas também Constituição e Justiça e de Cidadania devem concluir a tramitação da proposta.

Depois disso, o Projeto de Lei volta para a Câmara para votação e acréscimo de possíveis ementas. Em seguida, vai para o Senado e sanção do presidente da República.

Quem tem direito ao auxílio emergencial permanente?

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Se o Projeto de Lei 2.099/2020 tiver aprovação, mulheres chefes de família receberão o benefício de R$ 1.045, de forma contínua. Sendo assim, para ter direito a mulher precisa:

  • ser maior de 18 anos;
  • ser a chefe da família, ou seja, a provedora do lar;
  • Ter, no mínimo, um filho menor de 18 anos;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Também, não ser titular de benefício previdenciário ou qualquer outro benefício do governo, com exceção do Bolsa Família;
  • Ter renda mensal familiar de até três salários mínimo, o que corresponde a R$ 3.135,00;
  • Ser inscrita no CadÚnico.

Além disso, mulheres microempreendedoras individuais (MEI), contribuinte individual da Previdência Social (INSS) ou trabalhadora informal têm direito ao auxílio emergencial permanente.

Mas também, beneficiárias do Bolsa Família podem optar por receber o benefício do Programa de transferência de renda federal ou o auxílio, ou seja, o que for mais vantajoso para ela e sua família.  O auxílio emergencial permanente terá pagamento através da Conta Poupança Social Digital, da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o documento de apresentação do Projeto de Lei, pelo deputado Carvalho (PT-PI), a criação do benefício permanente tem o “intuito de proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas”.

Por fim, vale lembrar que a proposta de auxílio emergencial permanente ainda não foi aprovada, mas está em tramitação.

 

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