Moradores do Amapá podem ser compensados pelo apagão, prevê PL

O Senado aprovou a PL que prevê indenização aos moradores do Amapá prejudicados pelo Apagão. Texto segue para votação na Câmara.

Os moradores do Amapá podem ter indenizações no valor da fatura mensal das contas de luz. Isso devido ao apagão no estado que já dura mais de 17 dias. Sendo assim, o Projeto de Lei 5.187/2020 teve aprovação no Senado na última quinta-feira (19) e segue para a Câmara dos Deputados, como requerimento nº 2.716.

Dessa forma, moradores que tiveram prejuízos pela falta de energia elétrica devem ter compensação financeira dos custos. A proposta beneficia consumidores residenciais, industriais e comerciais.

O relator do Projeto de Lei, senador Lucas Barreto (PSD-AP), defende que “a ideia aqui não é esgotar as discussões nem retirar das pessoas prejudicadas o direito de buscar a indenização por danos morais ou materiais. Essa fixação deve ser feita em ação própria e com critério que leve em conta situações pessoais e peculiares”. Ele acrescentou que “o dano é diferente de pessoa para pessoa, e as circunstâncias também. Isso precisa ser mensurado”.

Além disso, o projeto estabelece que a indenização aos consumidores seja imediata e que os custos pelo apagão no Amapá tenham divisão entre os causadores dos danos e não pelos moradores.

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Por fim, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a aprovação projeto. Também, assegurou que o Executivo está atento à crise. Ele disse também que o governo emitirá ainda nesta semana uma medida provisória atendendo ao estado, mas não antecipou detalhes.

Apagão no Amapá

O apagão no Amapá começou em 3 de novembro após um incêndio em uma subestação geradora de energia do estado. Desde então, os moradores seguem no escuro.  Com a queda no sistema elétrico há mais de duas semanas, cerca de 13 cidades seguem sem luz.

Por causa do apagão, o Amapá deixou de contabilizar os casos de infecções por covid-19. Além disso, houve adiamento da eleições, sendo que o 1º turno deve acontecer em dezembro.

 

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