O PIS 2023 é referente a qual ano?

O repasse do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano anterior deveria acontecer todos os anos, mas, durante a pandemia, o calendário de pagamento do PIS sofreu um atraso. Por isso, o PIS 2023 não é referente ao ano-base 2022. Entenda.

Saiba quem tem direito ao PIS 2023

Qual o ano base do PIS 2023?

Até 2020, o calendário de pagamento do PIS era referente ao ano-base anterior. No entanto, o governo federal adiou o repasse em 2021 com a justificativa de que era preciso redirecionar a verba para o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para evitar demissões em massa.

Diante desse cenário, portanto, o calendário de pagamento do PIS e do Pasep está atrasado. Em 2023, os trabalhadores que têm direito ao PIS vão receber o valor referente ao ano-base 2021. Da mesma forma, o ano-base de 2022 provavelmente só será pago em 2024.

Quem recebe o PIS 2023?

Embora seja destinado a trabalhadores do setor privado, é preciso se encaixar em alguns requisitos para receber. Isso porque o abono foi criado para distribuir renda entre os trabalhadores que ganham menos.

Resumidamente, quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2021 e ganhou até dois salários-mínimos por mês, mesmo que tenha sido demitido em 2022 ou não tenha trabalhado no ano de 2020, tem direito ao PIS 2023.

Veja quais são os requisitos para ter direito a receber o PIS 2023:

- Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS;

- Ter trabalhado pelo menos 30 dias com registro em carteira durante o ano de 2021;

- Ter recebido, no máximo, dois salários-mínimos por mês em 2021;

- Ter sido informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), no eSocial, pelo empregador. A empresa é responsável por manter atualizadas as informações dos funcionários.

Qual será o valor do PIS?

O PIS 2023 vai ter como referência o salário-mínimo e será proporcional ao tempo trabalhado em 2021. O valor oficial só será divulgado no início de janeiro, mas levando em consideração os R$ 1.302 previstos até o momento, o PIS vai ter os seguintes valores:

Quem trabalhou 1 mês recebe R$ 109,00;

Quem trabalhou 2 meses recebe R$217,00;

Quem trabalhou 3 meses recebe R$326,00;

Quem trabalhou 4 meses recebe R$434,00;

Quem trabalhou 5 meses recebe R$543,00;

Quem trabalhou 6 meses recebe R$651,00;

Quem trabalhou 7 meses recebe R$760,00;

Quem trabalhou 8 meses recebe R$868,00;

Quem trabalhou 9 meses recebe R$977,00;

Quem trabalhou 10 meses recebe R$1.085,00;

Quem trabalhou 11 meses recebe R$1.194,00;

Quem trabalhou 12 meses recebe R$1.302,00.

Calendário PIS 2023: veja as datas

O pagamento do PIS 2023 vai começar em fevereiro e é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Veja quando o abono vai ser pago:

Quem nasceu em janeiro recebe a partir de 15 de fevereiro;

Quem nasceu em fevereiro recebe a partir de 15 de fevereiro;

Quem nasceu em março recebe a partir de 15 de março;

Quem nasceu em abril recebe a partir de 15 de março;

Quem nasceu em maio recebe a partir de 17 de abril;

Quem nasceu em junho recebe a partir de 17 de abril;

Quem nasceu em julho recebe a partir de 15 de maio;

Quem nasceu em agosto recebe a partir de 15 de maio;

Quem nasceu em setembro recebe a partir de 15 de junho;

Quem nasceu em outubro recebe a partir de 15 de junho;

Quem nasceu em novembro recebe a partir de 17 de julho;

Quem nasceu em dezembro recebe a partir de 17 de julho.

Quem não fizer o saque assim que receber, tem até o dia 28 de dezembro de 2023 para fazer o resgate. Depois dessa data, perde o direito.

Como saber se tenho direito?

Existem três formas de consultar o PIS 2023: internet, telefone ou presencialmente.

Internet - O trabalhador pode consultar o PIS 2023 pela plataforma gov.br, pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo app do Caixa Tem (disponível gratuitamente para celulares Android e iOs). Quem tem uma conta gov.br pode acessar usando os dados cadastrados anteriormente, mas quem não tem, é só fazer o cadastro na hora.

Telefone - A consulta pode ser feita pelo atendimento da Caixa (número 0800-726-0207) ou pelo atendimento da Previdência Social (número 135).

Presencialmente - Quem não tem acesso à internet e não consegue usar o telefone para fazer a consulta pode optar por fazer a consulta presencial em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Como sacar o PIS 2023?

Fazer o saque do PIS 2023 é  fácil. Pelo celular, o trabalhador faz o download do app do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), gratuito para celulares Android e iOS, faz um cadastro e informa uma conta bancária para a transferência.

Presencialmente, basta ir a uma Casa Lotérica ou terminal de autoatendimento da Caixa com o Cartão Social e fazer a solicitação.

É possível resgatar o PIS de pessoas falecidas que trabalharam por 30 dias com carteira assinada em 2021. A solicitação do saque também é feita pelo app do FGTS. Acesse Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, na sequência, “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. Documentos para comprovar a situação do falecido deverão ser enviados. A solicitação também pode ser feita presencialmente, basta levar os documentos a uma agência da Caixa.