Tem direito ao PIS 2023? Veja como consultar + datas de pagamento

O calendário de pagamento do PIS 2023 já foi liberado pelo governo federal. Os valores vão começar a ser repassados em 15 de fevereiro de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores que têm direito a receber o abono. Veja como consultar o PIS e confira o calendário de pagamento para o próximo ano.

O que é o PIS?

Sempre no início do ano, o governo começa a fazer o repasse dos abonos PIS e Pasep. Os programas são diferentes, mas ambos têm o objetivo de distribuir melhor a renda nacional. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores que atuam no setor privado. As contribuições do PIS são recolhidas pelas empresas e destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também é responsável pelo seguro-desemprego e pelo abono salarial.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é para os trabalhadores de órgãos públicos. No entanto, as datas de pagamento e a origem dos recursos são as mesmas do PIS.

Quem tem direito a receber?

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado. No entanto, o abono não vai para todos os funcionários das empresas privadas, já que foi criado para distribuir renda entre os trabalhadores que ganham menos. Para ter direito ao PIS, portanto, o cidadão precisa se encaixar nos seguintes requisitos:

- Ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS;

- Ter recebido, no máximo, dois salários-mínimos por mês em 2021;

- Ter trabalhado pelo menos 30 dias ininterruptos com registro em carteira durante o ano de 2021;

- Ter sido informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), no eSocial, pelo empregador, que deve manter atualizadas as informações dos funcionários.

Como consultar o PIS?

Para fazer a consulta e saber se tem direito a receber o PIS 2023, o trabalhador do setor privado tem três maneiras:

Pela internet

A consulta é feita pela plataforma gov.br, pela Carteira de Trabalho Digital e pelo app do Caixa Tem (gratuito para celulares Android e iOs). Quem já tem uma conta gov.br pode acessar usando os dados cadastrados anteriormente, mas quem não tem, pode fazer o cadastro na hora.

Pelo telefone

Também é possível fazer a consulta do PIS 2023 por telefone. Há duas formas, mas em ambas é preciso informar o CPF. A primeira é pelo atendimento da Caixa, no número 0800-726-0207 e a segunda é pelo atendimento da própria Previdência Social, no número 135.

Presencialmente

Quem não tem acesso à internet e não consegue usar o telefone para fazer ligações pode optar pela consulta presencial em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Calendário PIS/Pasep 2023

Veja como ficou o calendário de pagamento dos abonos PIS e Pasep em 2023 definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat):

Nascidos em janeiro recebem a partir de 15/02/2023;

Nascidos em fevereiro recebe a partir de 15/02/2023;

Nascidos em março recebe a partir de15/03/2023;

Nascidos em abril recebe a partir de 15/03/2023;

Nascidos em maio recebe a partir de 17/04/2023;

Nascidos em junho recebe a partir de 17/04/2023;

Nascidos em julho recebe a partir de 15/05/2023;

Nascidos em agosto recebe a partir de 15/05/2023;

Nascidos em setembro recebe a partir de 15/06/2023;

Nascidos em outubro recebe a partir de 15/06/2023;

Nascidos em novembro recebe a partir de 17/07/2023;

Nascidos em dezembro recebe a partir de 17/07/2023.

O calendário de pagamento do PIS 2023 contempla a data inicial do repasse, mas o trabalhador do setor privado tem até o dia 28 de dezembro para sacar o abono. Depois disso, ele perde o direito.

Saque do PIS: veja como fazer

O trabalhador que tem direito a receber o PIS pode fazer o saque do dinheiro pela internet ou de forma presencial.

Pela internet – o saque do PIS pode ser feito pelo app do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), gratuito para celulares Android e iOS. Depois de fazer o download, basta se cadastrar e informar uma conta bancária, para onde o valor é enviado.

Presencialmente – com o Cartão Social, o trabalhador deve ir até uma Casa Lotérica ou terminal de autoatendimento da Caixa para solicitar o saque.

Familiares de pessoas falecidas que trabalharam pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2021 podem solicitar o saque no app do FGTS. Para isso, basta acessar “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, na sequência, “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. Será necessário enviar documentos para comprovar a situação do falecido.