Pix: BC deve isentar multas de empresas até maio de 2021

O período de adaptação ao uso do Pix será de sete meses, entre novembro de 2020 e maio de 2021, com a isenção de multas para financeiras.

O Banco Central (BC) vai isentar multas de empresas sobre o funcionamento do Pix. A resolução prevê dispensa de penalidades entre 3 de novembro e 15 de maio de 2021. Dessa forma, por publicação no Diário Oficial da União na última segunda-feira (23) .

Sendo assim, a prorrogação do período para cobrança de multa se destina a adequação do uso do Pix por instituições financeiras. Ou seja, fintechs, bancos e associações.

De acordo com a resolução, as instituições precisam resolver irregularidades e buscar soluções para eventuais problemas em movimentações via Pix.

Além disso, o BC diz que “seja adotada, por iniciativa do participante, medida alternativa, envolvendo o saneamento da irregularidade, a implementação de medidas que evitem a sua reincidência e a reparação de eventuais danos”.

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Mas também, “haja a cessação da prática, em prazo a ser estabelecido pelo BC em instrução normativa, comprovada de forma inequívoca pelo participante”.

Multas pelo uso do Pix

O Manual de Penalidades do Pix prevê multas, suspensões e exclusões de instituições financeiras. Sendo assim, dentre as principais penalidades está deixar de informar sobre as movimentações com o uso do sistema de pagamentos instantâneos. Mas também, estabelecer valor limite para as operações.

Além disso,  “não observar as regras e as sistemáticas operacionais e de segurança para geração e para uso de QR Codes” e “deixar de cumprir, de forma recorrente, os tempos máximos estabelecidos para as transações de pagamento ou acordos de nível de serviço do Pix”.

Ademais, o Banco Central prevê multas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão para bancos, fintechs e associações financeiras.

Por fim, a exclusão da adesão da financeira ao Pix acontece após a aplicação de multa e suspensão de movimentações pelo sistema. Mas também, quando a empresa “não corrigir, no prazo de 60 (sessenta) dias, a irregularidade que houver originado a aplicação da penalidade de suspensão”.

 

Pix sem banco? Sim, é possível no Picpay e MercadoPago

Pix para pagar jogos de loteria: saiba como funciona

Pix pelo WhatsApp: Banco do Brasil libera a opção; veja como funciona

 

Informar Erro

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes