O décimo terceiro tem desconto de INSS? Veja regras de 2022

É lei: 20 de dezembro é a data-limite para que os empregadores paguem a segunda parcela do décimo terceiro salário aos seus funcionários. Segundo a legislação que rege a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada têm direito a receber o 13° no fim do ano.

Mas como é o pagamento? Tem desconto? Entenda como é feito o depósito aos trabalhadores.

O que desconta no décimo terceiro?

A segunda parcela do décimo terceiro é menor que a primeira, e isso acontece porque na 2ª parte incidem mais impostos. Enquanto no primeiro pagamento apenas o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é descontado, no segundo, o imposto de renda e a contribuição do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) também recaem sobre o valor final.

É isso que faz com que a segunda parcela seja menor que a primeira, mas os valores totais descontados variam de acordo com o que o trabalhador ganha por mês, já que as alíquotas de contribuição do INSS são diferentes, bem como o imposto de renda descontado.

Data-limite do pagamento do décimo terceiro deve ser respeitada

O empregador tem entre os dias 1° de fevereiro e 30 de novembro para fazer o pagamento da primeira metade do décimo terceiro e até o dia 20 de dezembro para pagar a segunda parte. Essas datas devem ser respeitadas pela empresa, a fim de evitar sanções.

É possível à empresa optar pelo pagamento do 13° salário em apenas uma parcela, mas, para isso, o prazo máximo foi 30 de novembro. Nos anos em que as datas-limite caem em feriados ou nos finais de semana, no entanto, é necessário fazer o repasse antes para garantir que o valor estará disponível para o trabalhador na data determinada pela lei.

As empresas que não respeitam as determinações da legislação são multadas. O valor atual da multa por atraso de pagamento do décimo terceiro salário é de 160 UFIRs por funcionário, o que corresponde a R$ 170,25 no valor atual. Em caso de reincidência, a multa dobra. Além disso, a empresa pode ser alvo de ações trabalhistas individuais e coletivas.

Vale lembrar que o pagamento da multa não é motivo para dispensa da obrigatoriedade do 13°. O trabalhador que não recebeu a primeira parcela até o dia 30 de novembro e/ou não receber a segunda parte até 20 de dezembro pode denunciar o caso no Ministério do Trabalho ou no sindicato da categoria.

Como calcular o valor do 13° em 2022?

O valor do décimo terceiro salário para os trabalhadores com carteira assinada varia. Isso porque ele é calculado de acordo com o que o trabalhador ganha por mês e também por quantos meses ele trabalhou ao longo de 2022. No entanto, a conta é simples:

- O salário mensal deve ser dividido por 12 (número de meses do ano);

- Depois, é preciso multiplicar o valor pelos meses trabalhados. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor do salário mensal (com descontos).

Por exemplo: uma pessoa que ganha R$ 2.400 reais por mês. Ao dividir o salário mensal por 12, temos como resultado R$ 200. Dessa forma, portanto, quem trabalhou por apenas cinco meses tem direito a receber R$ 1 mil de 13° em duas parcelas – a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Segunda parcela do 13° vai movimentar a economia

De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), feita com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a segunda parcela do décimo terceiro vai injetar R$ 112,9 bilhões na economia. O levantamento apontou ainda que 38% do que os brasileiros vão recebe irá para o pagamento de dívidas (R$ 42,7 bilhões), 33% serão usados no comércio, 17% em serviços e 12% para poupança. Em relação ao comércio, os principais beneficiados devem ser o setor de supermercados, de vestuário e de calçados e de utilidades domésticas.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos estima que cerca de 85,5 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados com o décimo terceiro salário em 2022. Desse total, 52 milhões são trabalhadores com carteira assinada e 32 milhões são aposentados ou pensionistas do INSS. O restante do grupo é formado por beneficiários da União e pensionistas de estados e municípios.

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