Salário mínimo 2022: a partir de quando será pago?

A nova estimativa do salário mínimo leva em conta a alta de 10,04% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Com a proximidade do final de ano, muitos trabalhadores querem saber sobre o valor do salário mínimo 2022 a partir de quando será pago. Nesta semana uma nova estimativa foi apresentada através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 19/21) e deve ser votada nesta terça-feira, 21 pelo Congresso.

O reajuste anual vai servir de referência para o pagamento do salário mínimo para pelo menos 50 milhões de pessoas. Desse total, 24 milhões recebem beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

A partir de quando será pago o salário mínimo 2022?

Tradicionalmente, o novo salário mínimo entra em vigor no mês de janeiro com a publicação da medida provisória que oficializa o valor para o ano. No entanto, os trabalhadores que estão aguardando pelo salário mínimo 2022 a partir de quando será liberado, precisam saber que não existe uma data específica para que o ajuste aconteça em seus salários. 

Isso varia para cada categoria, pois depende do acordo que foi firmado entre empregador, sindicato e colaborador. Desta forma, para que seja definida uma data para o pagamento do salário mínimo, o primeiro passo é a realização de uma Convenção Coletiva de Trabalho. 

Esse procedimento é previsto pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e auxilia na gestão e cumprimento dos direitos e deveres dos empregados e empregadores. Além de definir o salário mínimo 2022 e a partir de quando, também é um momento para estabelecer as condições de trabalho, concessão de benefícios e fazer ajustes nas normas e regras da categoria profissional, por exemplo. 

Por fim, é assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) onde constam as informações do salário mínimo 2022 e a partir de quando será pago com o reajuste ao trabalhador.

Tais reuniões costumam acontecer após a definição do novo salário mínimo nacional para o ano e podem ser realizadas até o mês de junho, mas sem prejuízos aos trabalhadores. 

Qual o valor do salário mínimo para 2022 atualizado?

Para 2022 a previsão é de que o salário mínimo nacional seja de R$ 1.210,44.  Esse valor foi definido na última segunda-feira, 20, pelo relator do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e enviado ao Congresso.

A estimativa levou em consideração a inflação acumulada no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que é de 10,04%. Mas apesar de ficar acima da primeira previsão para o salário mínimo 2022 divulgada em agosto foi de R$ 1.169, o valor não representa aumento real.

Esse valor ainda pode ser alterado se o INPC se alterar durante os próximos dias, mas se essa previsão se manter, o salário mínimo terá o maior valor desde 2016. Confira os reajustes que foram feitos pelo governo nos últimos anos:

2021: salário mínimo de R$ 1.100: reajuste de 5,22%;

2020: salário mínimo de R$ 1.045: reajuste de 4,7%;

2019: salário mínimo de R$ 998: reajuste de 4,61%;

2018: salário mínimo de R$ 954: reajuste de 1,81%;

2017: salário mínimo de R$ 937: reajuste de 6,48%;

2016: salário mínimo de R$ 880: reajuste de 11,6%;

Quanto será o reajuste dos aposentados em 2022?

O reajuste do salário mínimo também vai alterar os valores das aposentadorias, pensões, auxílios e até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Mas os aposentados e pensionistas que recebem auxílios pagos pelos INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e querem saber sobre salário mínimo 2022 a partir de quando será pago, ressaltamos que existem dois casos:

>> Beneficiários que recebem um salário mínimo: o reajuste do salário mínimo 2022 será pago a partir de janeiro (entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro);

>> Benefícios que recebem valor superior a um salário mínimo: o reajuste será feito a partir de fevereiro;

Para entender porque acontece essa diferença nos prazos do reajuste, é preciso lembrar que existem dois calendários de pagamento do INSS. Desta forma, quem possui benefício cujo valor é de um salário mínimo, começa a receber primeiro. 

Por sua vez, os cidadãos que possuem direito a quantias maiores que o mínimo têm depositado seu benefício nos primeiros dias úteis do mês seguinte.

Além de alterar o valor do benefício mensal recebido pelo segurado, o reajuste do salário mínimo também vai mudar o teto das aposentadorias que são pagas pela Previdência Social. Portanto, se a previsão do reajuste permanecer em 10,04%, o teto passará de R$6.433,57 para R$7.076,93. 

 

Leia também: O trabalhador tem direitos mesmo sem carteira de trabalho?

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