Aposentados e pensionistas não terão abono extra de R$ 2 mil

Sugestão legislativa vence dia 31 de dezembro sem qualquer votação ou transformação em projeto de lei

Em 31 de dezembro, vence a sugestão legislativa nº 15/2020, que propunha o pagamento de um abono de R$ 2 mil aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o texto, pagamento deveria ser feito até o final de 2020, mas não tem interação desde julho.

 

Abono salarial de R$ 2 mil

“Essa medida, além de extremamente importante para os beneficiários do INSS, é relevante para a economia do país. Na minha avaliação, é importante exigir um esforço do governo e do INSS para garantir acesso a direitos e garantias fundamentais aos segurados e seus familiares nesse momento de crise. O dinheiro será essencial para prover gastos com saúde e alimentação”, havia afirmado o senador Paulo Paim (PT-RS), conforme o ofício anexado na sugestão.

O abono de R$ 2 mil é voltado para aposentados, pensionistas e inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS. De acordo com o texto de autoria de Jefferson Brandão Leone, o pagamento seria feito para os segurados que ganham até três salários mínimos. Entretanto, o texto abrange período de calamidade pública previsto até 31 de dezembro de 2020.

A proposta que prevê um abono extra de R$ 2 mil foi registrado como ideia legislativa no dia 19 de junho de 2020 e colheu mais de 26 mil assinaturas a favor de sua implementação. Atualmente o documento foi recepcionado pelo senador Paulo Paim e segue em análise para apreciação.

 

Tramitação

O texto está em tramitação no Senado Federal, mas possui chances mínimas de ser aprovado porque necessita de um caminho longo. A última alteração da sugestão legislativa aconteceu em 15 de julho de 2020, quando o senador Paulo Paim recepcionou o projeto ao qual foi designado para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). Desde então, não há interação por parte dos parlamentares. Além disso, a sugestão não chegou a se tornar um projeto de lei para que pudesse ter votação na Câmara, no Senado ou passar por sanção presidencial.

 

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