Vai ter auxílio emergencial em 2021? Confira as propostas de prorrogação

Diante da aproximação do fim, questões da prorrogação do auxílio emergencial em 2021 estão em aberto. Criado para amparar trabalhadores informais, autônomos e desempregados durante a pandemia da Covid-19, creditou R$ 292,9 bilhões para 67,9 milhões de beneficiários. O último depósito em poupança social digital ocorreu no dia 29 de dezembro e as liberações para saques e transferências seguem até o dia 27 de janeiro.

Mesmo que sem muitas respostas, projetos são encaminhados para tramitação. Esse é o caso do Projeto de Lei 5650/20, que propõe a volta dos pagamentos de R$ 600. Entenda:

Projeto de Lei

O Projeto de Lei 5650/20 traz a proposta de prorrogação do pagamento do auxílio emergencial em 2021 como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano. O autor do projeto, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.

"Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.

O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, acompanha outros cinco que solicitam a prorrogação do auxílio emergencial em 2021. Elaborados por parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, as propostas contam com diferentes prazos e valores para as parcelas. Há ainda, um projeto que institui o auxílio como permanente, a partir da criação da Renda Básica de Cidadania.

Prorrogação do auxílio emergencial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e técnicos da pasta não descartam a volta do auxílio emergencial. Mas essa possibilidade é vista como uma das “últimas alternativas” ao que eles nomeiam de “amplo cardápio de medidas”. Segundo a Uol, o ministério avalia que a prorrogação do auxílio emergencial em 2021 pode ser incoerente, visto que ocorreu uma reabertura do comércio.

Além disso, um auxiliar de Guedes afirmou que o benefício foi criado para os trabalhadores informais “não morrerem de fome enquanto estavam em casa”. Ao passo que, agora “os taxistas estão nas ruas, as cidades estão movimentadas”. E acrescentou: “Tem até baile funk acontecendo. Não vamos dar dinheiro para as pessoas irem para o baile funk”.

No chamado “cardápio de medidas”, a prioridade é por alternativas que não alterem o orçamento fiscal de 2021. Já se falou sobre a antecipação do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como ocorreu em 2020. Desta vez, com parcelas para os meses de fevereiro e março. As mesmas datas devem ser válidas para a antecipação do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Uma nova rodada de saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também é discutida. No ano passado, então, trabalhadores com contas com saldo puderam sacar até um salário mínimo.

Auxílio emergencial

Os beneficiários receberam cinco parcelas mensais de R$ 600. Depois disso, passaram a pegar até o fim do ano parcelas do auxílio residual de R$ 300. As mães chefe de família tiveram direito a receber duas cotas no benefício, totalizando R$ 1200 ou R$ 600 mensais. Foram no máximo nove parcelas no total para os cidadãos, variando de acordo com o lote que entraram no programa.

Por fim, os pagamentos ocorreram em seis ciclos. Cada um com datas para depósito em conta digital e para liberação de saques e transferências. Dividindo com base no mês de nascimento dos beneficiários. Já para os inscritos no Bolsa Família, se seguiu o calendário regular do programa, com pagamentos nos dez últimos dias úteis de cada mês segundo a ordem do final do Número de Identificação Social (NIS).

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