Saiba como usar o FGTS para financiar a casa própria

Inesperadamente, a pandemia criou condições perfeitas para uma retomada forte do setor imobiliário. Com os juros baixos, imóvel barato, crédito farto e poupanças em níveis recordes, o movimento aparece no crédito imobiliário para pessoas físicas, que aumentou 44% de janeiro a agosto, chegando a R$ 51,3 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Uma forma de aproveitar a oportunidade é financiando sua casa com o FGTS.

A aquisição da casa própria é um dos principais objetivos de muitas pessoas, encerrando as preocupações com aluguéis. Assim, uma das opções é utilizar o FGTS.  Dessa maneira, o fundo de garantia retido pode ser um recurso para tornar a aquisição possível. 

O que é FGTS?

O Fundo de Gatantia por Tempo de Serviço é um recurso formado por valores depositados mensalmente pelos empregados em contas da Caixa Econômica Federal. O montante  corresponde, então, a 8% do salário do trabalhador e fica sob administração do banco até ter uso. Assim, ele não tem acesso direto a poupança.

Foi instituído por lei em 1966 e é um dispositivo previsto em legislação trabalhista. Serve para dar proteção ao profissional no caso de demissão por iniciativa da empresa, funcionando como uma reserva para o trabalhador para resguardá-lo em casos de emergência. Entretanto, o governo usa os recursos para financiar iniciativas de diversas áreas enquanto o dinheiro continua em depósito. Por outro lado,  o titular pode utilizar o montante nos casos:

• compra da casa própria;
• para construir em terreno próprio;
• em situações de calamidade no local onde mora;
• diante de diagnósticos de doenças graves;
• após 3 anos sem trabalhar com carteira assinada.

Porém, aos trabalhadores que pedirem ou receberem demissão por justa causa, não há o direito de sacar o saldo do FGTS.

Quais as vantagens de financiar casa com FGTS?

É uma boa opção para aqueles que desejam investir em um imóvel, mas não tem o valor necessário para dar entrada no financiamento. Logo, o saldo deve ajudar a alcançar o objetivo mais rapidamente e não perder a chance de investir em um imóvel.

Além disso, utilizar o benefício também pode reduzir o valor do financiamento pelo banco. Assim, é possível reduzir o valor das prestações mensais e pagar menos juros.

Quando posso usar o FGTS para comprar um imóvel?

Existem situações específicas onde você pode contar com o saldo do FGTS para financiar a casa própria. São elas:

• Construção ou compra de um imóvel: os recursos podem ser utilizados para a construção em terreno próprio ou aquisição de terreno em contrução (não sendo permitido utilizar para a conclusão, reforma, ampliação ou melhoria).
• Amortização ou quitação de débitos: as dívidas precisam ser feitas após a assinatura de um contrato com reconhecimento do sistema financeiro de habitação (SFH).
• Pagamento parcial do valor de cada mensalidade de compra do imóvel: desde que o contrato de aquisição receba a gestão do SFH, é possível reduzir o valor das prestações até cerca de 80%, abatimento mantido por 12 meses sequenciais.

Requisitos

A utilização dos recursos em contas do Fundo de Garantia para a compra da casa própria teve regulamentação em 1998. Assim, os interessados devem cumprir os requisitos:

• ter trabalhado pelo menos 3 anos sob o regime do FGTS — ou seja, de carteira assinada;
• não ser proprietário de imóvel residencial com financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em território brasileiro;
• não possuir imóvel residencial no município onde pretende comprar a propriedade;
• trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel que se pretende adquirir com o FGTS;
• para pagamento de financiamento, é preciso estar com as parcelas da negociação em dia.

Além disso, outros requisitos devem se relacionar ao imóvel:

• o imóvel deve estar avaliado em até 950 mil reais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, passando para 800 mil nos demais estados;
• o terreno deve estar em nome do titular da conta do Fundo de Garantia;
• o imóvel deve ter como destino a moradia do titular;
• a situação do imóvel deve estar regular junto a todos os órgãos competentes.

Documentação

• a carteira de identidade;
• o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• a certidão de nascimento;
• a certidão de estado civil, se for o caso;
• a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• o comprovante de residência atual com no máximo 3 meses de vencimento — contas de serviços, como água, gás ou luz;
• o extrato do FGTS;
• a certidão de matrícula e uma cópia do IPTU do imóvel que deseja comprar.

Na prática, a instituição financeira intermedia a compra, pagando diretamente ao vendedor. Além disso, é preciso ter atenção. Algumas condições podem restringir a ação de financiar uma casa com o FGTS. Por exemplo, o fundo não pode ser usado em transações que envolvam terrenos com uma construção iniciada e nem liberado para gastos com materiais de construção.

Como o fundo pode ser utilizado mais de uma vez, através dele é possível adquirir um segundo imóvel. Todavia, o primeiro imóvel deve estar quitado e apresentar localização que não faça divisa com a mesma área do segundo imóvel desejado.