Pode dar entrevista? Alexandre de Moraes toma decisão sobre Bolsonaro

Nesta quinta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou que irá converter as medidas cautelares do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. A decisão acontece após o político cometer irregularidade.

Decisão de Alexandre de Moraes

A fala de Moraes veio após a defesa de Bolsonaro enviar esclarecimentos ao STF, na terça-feira (22), sobre uma possível quebra das medidas cautelares impostas pela Corte. O ponto central da discussão era se Bolsonaro teria descumprido a ordem que o proíbe de usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.

Segundo Moraes, houve sim violação. “Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro, mencionando o “modus operandi” já identificado nos autos da investigação.

Apesar disso, Moraes avaliou que foi um caso pontual. “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, prosseguiu.

O que Bolsonaro pode ou não fazer?

As medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro incluem:

• Proibição de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros.
• Pode conceder entrevista.
• Proibição de comunicação com outros réus e investigados no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado em 2022, entre eles, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
• Proibição de acessar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
• Obrigação de usar tornozeleira eletrônica, com envio diário de relatórios sobre o uso do equipamento pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ao gabinete do ministro.
• Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, e integral aos fins de semana, feriados e dias de folga. O ex-presidente deve informar às autoridades o endereço de residência e está impedido de sair da comarca do Distrito Federal.
• Restrição de circulação em um raio de 200 metros de embaixadas e consulados de nações com representação diplomática no Brasil.