Com vetos, Bolsonaro sanciona fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões

O presidente Bolsonaro sanciona Fundão Eleitoral com vetos. Neste ano, o valor chegará a R$ 4,9 bilhões, o maior orçamento para campanhas desde que a legislação brasileira adotou o modelo de financiamento público. Mas o que isso significa?

O que é o Fundão eleitoral que foi sancionado por Bolsonaro

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como fundão eleitoral, é a verba destinada às campanhas dos candidatos e é distribuído aos partidos políticos. O fundão foi criado depois que o STF proibiu, em 2015, a doação de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. Até então, cerca de 75% dos gastos eram pagos com dinheiro doado pelas grandes empresas.

No entanto, essa era a principal fonte de recursos das campanhas e, por isso, foi preciso buscar novas formas de bancar a corrida eleitoral. Para isso, foi criado o  FEFC. O fundão contou com R$ 1,7 bilhões para as eleições de 2018, valor considerado insuficiente e que, por isso, precisou ser aumentado já em 2020, chegando a R$ 2 bilhões.

O dinheiro a ser repassado para o FEFC precisa ser aprovado no Congresso Nacional. Para as eleições deste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorizou, mediante novo cálculo, R$ 5,7 bilhões para o fundão eleitoral. Mas a equipe econômica de Bolsonaro manteve o valor de R$ 4,9 bilhões, que ainda pode sofrer um ajuste e chegar ao valor anteriormente previsto.

Como é dividido o valor do fundão?

Segundo a legislação eleitoral em vigor, a divisão do fundão é feita da seguinte maneira:

- Proporcionalmente, 48% vão para os partidos, distribuídos de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados;

- 35% são destinados também aos partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara;

- 15% vão para as legendas proporcionalmente ao número de representantes no Senado;

- 2% são distribuídos igualitariamente entre todos os partidos com registro no TSE.

De acordo com esses critérios, em 2022, PT e PSL devem ser as legendas que mais vão receber recursos do fundão.

Vetos do fundão eleitoral

Para que pudesse sancionar o fundão eleitoral no valor de R$ 4,9 bilhões, o presidente Bolsonaro vetou recursos que seriam destinados a projetos importantes, como pesquisas científicas, políticas públicas para indígenas e quilombolas, assentamentos rurais e regularização fundiária, reforma agrária, pesquisas em universidades, desenvolvimento tecnológico em saúde, políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher. No total, os vetos chegam a quase R$ 3,2 bilhões.

Além disso, há a previsão de R$ 1,7 bilhão para conceder aumento a servidores públicos federais, com prioridade para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes do Departamento Penitenciário Nacional. A equipe econômica, no entanto, acredita que isso possa gerar uma repercussão negativa e, portanto, o reajuste ainda será analisado. A Lei Orçamentária prevê ainda R$ 89,1 bilhões para financiar o Auxílio Brasil este ano.

As pastas que terão mais recursos em 2022 serão o Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania, Ministério da Educação e Ministério da Defesa. Com a aprovação do orçamento, Bolsonaro sanciona ainda R$ 16,5 bilhões para o chamado “orçamento secreto”, que é destinado às emendas de relator. Isso significa que o relator do Orçamento no Congresso é quem decide quais senadores e deputados receberão os repasses.