Bolsonaro veta distribuição de absorventes para jovens de baixa renda

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes para jovens de baixa renda de escolas públicas e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão foi publicada na edição do “Diário Oficial da União” desta quinta-feira, 7 de outubro.

O projeto surgiu na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado Federal em 14 de setembro, mas foi barrado em partes pelo presidente.

Isso porque, Bolsonaro chegou a sancionar o projeto, levando à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. No entanto, o mandatário vetou o artigo 1º, justamente o que permitia a distribuição de absorventes.

Outro veto de Bolsonaro foi sobre a inclusão do item de higiene pessoal como parte das cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O veto de Bolsonaro sobre a distribuição gratuita de absorventes pode ser derrubado pelo Congresso, que agora tem 30 dias para decidir o futuro do projeto.

Por que Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente?

De acordo com a justificativa do veto de Bolsonaro, o texto do projeto não teria estabelecido a fonte de custeio, ou seja, como esses absorventes seriam pagos. Mas de acordo com o aprovação da Câmara e Senado, os itens seriam pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por sua vez, Bolsonaro decretou que os absorventes não estão na lista de medicamentos considerados essenciais pelo SUS. E restringir a distribuição para um grupo de pessoas não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde.

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O presidente manteve um trecho que obriga que o Poder Público promova campanhas informativas sobre a saúde menstrual e ainda autoriza que gestores da área da educação realizem gastos necessário para o atendimento ao que está previsto na lei.
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