Eleições 2020: SP não terá ‘Lei Seca’ e venda de álcool está liberada

Pela primeira vez em doze anos, o estado não terá restrição à comercialização de álcool. Segundo TSE, decisão é das secretarias estaduais de segurança pública

Eleições 2020- O estado de São Paulo não terá restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas no primeiro e segundo turnos (15 e 29 de novembro)  das  Eleições 2020. Será a primeira vez que isso acontece desde 2008.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  a instituição da Lei Seca é de responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado, em conjunto com o respectivo TRE.

 

No entanto, a SSP-SP informou que continuará realizando pontos de bloqueio para a fiscalização da Lei Seca no trânsito, podendo autuar motoristas por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro ou por dirigir embriagado ou sob o efeito de álcool. A partir de sábado (14), as polícias Civil e Militar de São Paulo deflagram a Operação Eleições 2020, com esquema especial de policiamento e atuação em delegacias. O objetivo é garantir a segurança da população e a legitimidade das eleições.

Hoje (13), a Polícia Militar já está trabalhando para garantir a segurança das urnas eletrônicas e na escolta dos equipamentos até os locais de votação.

Eleições 2020: Como funciona a Lei Seca?

Criada em 1967, a Lei Seca está prevista no artigo 347 do Código Eleitoral. Ela impede que bebidas alcoólicas sejam comercializadas na véspera e no dia do pleito. A ideia da restrição é prevenir que os eleitores votem com a consciência alterada. Pois no momento da escolha, o governo pretende que todos estejam sóbrios e tenham completa noção do que estão fazendo. Por isso, bares, restaurantes, postos de gasolina e distribuidoras ficam proibidos de vender bebidas alcoólicas na eleição. Isso significa que, até o fechamento das urnas, às 17h, o eleitor não pode consumir nenhum tipo de bebida alcoólica. Para esse tipo de infração, a pena é prisão de três meses a um ano e pagamento de multa. Além disso,  estabelecimentos podem ser fechados.

Contudo, essa lei já sofreu mudanças e foi flexibilizada com o tempo. Atualmente, nem todas as cidades têm essa restrição, alguns locais permitem o consumo de bebidas na véspera e no dia de votação.  Pois hoje, as Secretarias de Segurança dos Estados são os responsáveis por determinar a aplicação da Lei Seca. Então, em cada lugar a lei vai atuar de uma maneira.

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