Pode fazer festa um dia antes da eleição 2022 ou não?

Pode fazer festa um dia antes da eleição? O TSE não proíbe que festas ou eventos sejam realizados antes da eleição, desde que elas não infrinjam nenhuma lei eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipula algumas regras e proibições a partir da última sexta-feira que antecede as eleições, este ano, a data será dia 30 de setembro. Além disso, depois das 22h do sábado, dia 1º de outubro, o TSE veda outras práticas políticas. Então, é bom conferi-las para não cometer nenhum crime eleitoral.

Em 2022, o primeiro turno será dia 2 de outubro e o segundo, se ocorrer, no dia 30. Se o segundo turno for confirmado, as proibições também se estenderão ao dia 29 de setembro.

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Pode fazer festa um dia antes da eleição?

Sim, pode fazer festa um dia antes da eleição. A Justiça Eleitoral não impõe restrições ao direitos de liberdade do cidadão nos dias dos pleitos, mas o que pode levar o eleitor a confundir o que pode ou não no dia da eleição é a Lei Seca. 

A Lei Seca no período eleitoral se resume a proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas em restaurantes, bares e supermercados. Contudo, essa prerrogativa fica a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em parceria das Secretarias de Segurança Pública de cada estado.

Então, não há uma lei nacional que proíba o consumo de bebidas alcoólicas durante o dia de eleição, mas os estados e municípios têm autonomia para suspender a comercialização do produto.

Por exemplo, este ano, o Amazonas adotou a Lei Seca nas eleições entre a 00h e às 18h do dia 2 de outubro e no dia 30, se houver segundo turno. A pena para o descumprimento desta regra é de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de 10 a 20 dias-multa.

Os TREs devem divulgar até na próxima semana, os lugares em que a lei será implantada e com mais detalhes.

Portanto, o eleitor está liberado para fazer um evento em sua residência e pode consumir a bebida alcoólica. E se ele estiver em uma cidade onde a Lei Seca esteja em vigor, o único empecilho será para a comprar do item - que estará proibido. 

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O que não pode na véspera das eleições 2022

Outras proibições entram em vigor a partir das 22h do sábado anterior à eleição. Depois deste horário, não pode haver distribuição de folhetos partidários, propaganda política na rádio e TV ou uso de alto-falantes. Então, se o eleitor respeitar todas as proibições do TSE, ele pode fazer festa um dia antes da eleição. É possível conferir todas as proibições eleitorais nacionais detalhadas no calendário oficial do TSE. 

As proibições também entrarão em vigor dias antes do segundo turno, se este for confirmado.

Após as 22h do sábado anterior à votação fica proibida:

• Qualquer tipo de propaganda política na televisão e na rádio;
• Uso de alto-falantes ou amplificadores de som para campanha eleitoral;
• Distribuição de materiais de campanha;
• Carros de som com mensagens de candidatos;
• Carreata, passeata ou caminhada.

Essas proibições se estendem até o dia 3 de outubro, quando já se passou um dia do primeiro turno.