Ministro do STF, Luiz Fux, afirmou que a eventual desobediência de Bolsonaro será crime de responsabilidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, fez pronunciamento nesta quarta-feira - Foto: Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, fez pronunciamento nesta quarta-feira, dia 8, sobre os atos com pautas contrárias ao Congresso Federal e o próprio STF, instituições que mantém a democracia no Brasil, realizados na terça-feira, dia 7 de setembro. O presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), incentivou tais eventos e até participou de ato em São Paulo, onde discursou contra a atuação do poder judiciário.
Em plenário na terça, Fux afirmou que a Corte não será fechada, que o desrespeito a decisões judiciais por parte dos três poderes pode configurar crime de responsabilidade, e pediu, a "todos os líderes do País", que se atenham a "problemas reais". "Em seus 130 anos de sua história republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou, jamais se negará, ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado País. No entanto, a crítica inconstitucional não se confunde, nem se adequa, com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal, nem de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação".
Segundo Fux, "ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal", além de "incentivar o descumprimento de decisões judiciais", se configuram enquanto "práticas antidemocráticas e ilícitas". "Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem".
Fux mencionou, em pronunciamento, que o STF esteve "atento à forma e ao conteúdo nos atos", em relação ao que era exigido pelos protestantes , como também por Bolsonaro, que se manifestou para dezenas de milhares de pessoas na avenida Paulista, em São Paulo. "Na qualidade de chefe do poder judiciário, impõe-se uma palavra de patriotismo e respeito às instituições do País. Nós, magistrados, ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal, sabemos que nenhuma nação constrói sua identidade sem descenso. A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho de seus governos e suas instituições".
"Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação", disse Fux. O ministro também afirmou que o STF não vai tolerar ameaças à "autoridade de suas decisões", independentemente de quais sejam as origens de tais ataques. "Ninguém, ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país", finalizou.
Pronunciamento de Fux sobre a manifestação
O ministro comentou as manifestações que ocorreram ontem em, praticamente, todo o território brasileiro. "O Brasil comemorou na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais, em diversas cidades do País, cidadãos compareceram às ruas. O País compareceu atento ao desenrolar das manifestações, e, para a tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves. Os participantes reuniram suas liberdades de reunião e expressão. Direitos fundamentais, ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal".
"Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições. Todos sabemos que quem promove o discurso do 'nós contra eles' não propaga democracia, mas a política do caos".
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se posicionou em plenário, ao dizer que as manifestações de terça-feira, dia 7 de setembro, tiveram caráter pacífico, e que foram "expressão de uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático". Ainda que Aras entenda que os atos representam a liberdade, a voz das instituições também teriam de ser respeitadas, já que foram feitas a partir de "escolhas legítimas do povo e de seus representantes"
"Discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo", destacou o procurador-geral.
Além disso, ele destacou o trabalho feito por forças de segurança públicas brasileiras, para conter eventuais conflitos, já que houve atos contrários ao atual governo federal. "Destaque-se, por seu turno, o empenho das forças armadas dos governadores de estado e demais agentes de segurança pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo seu desenrolar com ordem e paz".
"De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter", completou.
A fala de Fux no pronunciamento ocorre no dia seguinte às manifestações do 7 de setembro, incentivadas pelo presidente. Em discurso feito na Avenida Paulista, o líder brasileiro fez ameaças de ao STF e afirmou que não cumpriria mais decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes. "Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais! Liberdade para os presos políticos! Fim da censura! Fim da perseguição àqueles conservadores, àqueles que pensam no Brasil", bradou o presidente.
Bolsonaro repetiu o discurso de tons golpistas que havia feito em Brasília. "Ou esse ministro [Alexandre] se enquadra, ou ele pede para sair. Sai, Alexandre de Moraes! Deixa de ser canalha!", afirmou. Além disso, ele desafiou quaisquer pedidos de punição a ele, ao dizer que nunca seria preso. "A minha vida pertence a Deus, mas a vitória é de todos nós".
Além disso, ele também reafirmou que quer alteração no sistema de urnas eletrônicas, que têm elegido ele e os filhos há décadas, mesmo depois do projeto do voto impresso ter sido barrado no poder legislativo.
Última modificação em 22/07/2022 16:45
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