O que é o teto de gastos e como ele afeta o Auxílio Brasil?

O teto de gastos é uma expressão usada para se referir ao limite de quanto o governo federal pode gastar em seu orçamento, com despesas variadas, tais como saúde, educação ou segurança, dentre outras coisas. Além disso, a gestão Bolsonaro tem dito que esse indicador é o que vai definir quanto vai ser o valor do Auxílio Brasil (o novo Bolsa Família). Mas por que isso ocorre?

O que é teto de gastos?

O teto de gastos é o limite no orçamento que o governo do Brasil tem para gastar, ou não, com as mais variadas despesas que. Ele foi incluído na Constituição Federal em dezembro de 2016, quanto o presidente Michel Temer (MDB) estava no poder. Desta forma, Temer decretou que valeria a partir de 2017 e duraria até 2036.

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Isso foi definido em emenda constitucional (15/2016). A previsão era de que durasse por 20 anos desde que foi decidida.

Assim, todo o dinheiro que foi gasto em um ano não deve ser maior que o que aconteceu no ano anterior. No entanto, há apenas a correção feita pela inflação. Todavia, na prática, ela não acaba influenciando no balanço final.

Como é o cálculo do teto de gastos?

Todos os anos, um cálculo define o teto de gastos que o governo brasileiro poderá fazer. O deste ano é de R$ 1,486 trilhão. Desta forma, a base do orçamento é feita de acordo com:

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  • Dinheiro gasto com os juros da dívida pública;
  • Valor repassado, obrigatoriamente, a estados, municípios e Distrito Federal;
  • Gasto com as eleições políticas;
  • Dinheiro que é injetado em empresa estatais;
  • Repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

No entanto, o valor final é corrigido pela inflação, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses, encerrado em junho.

Uma das mudanças trazidas pela PEC é que o cálculo será feito com base no período de janeiro a dezembro, o que permitiria uma sincronização com o reajuste das despesas, ocorrido a cada ano cheio. Esta sincronização já daria um pouco de espaço para mais gastos, incluindo as despesas com o Auxílio Brasil.

Por que existe o teto de gastos?

Economistas defendem a existência do teto de gastos para que haja controle das contas públicas. Desta forma, alegam que haverá mais investimentos no setor privado. Além disso, que a inflação será controlada, mantendo a responsabilidade fiscal. A taxa básica de juros, por exemplo, que hoje é de  6,25% ao ano, poderia crescer ainda mais, com esse aumento.

No entanto, muitos criticam essa restrição de orçamento. Assim, até mesmo outros economistas acreditam que esses investimentos públicos serão importantes para que todos tenham mais dinheiro e que isso movimento a economia do país como um todo.

Atualmente, entende-se que a regra impede investimentos públicos, piora a crise econômica e prejudica a vida de quem não tem dinheiro para comprar comida, por exemplo. Com o teto, o dinheiro investido em educação e saúde pública, também, fica menor, impactando no dia a dia das pessoas.

Além disso, há o contexto da pandemia da covid-19. Nesse período, muitos ficaram desempregados, já que diversos negócios e empresas quebraram. Desta forma, o dinheiro público seria importante para manter as condições básicas da população.

As despesas opcionais são as que o governo escolhe fazer. São elas, por exemplo, gastos com infraestrutura (construção de obras). Além disso, as despesas obrigatórias são as que vão para os poderes Legislativo, para a Previdência, educação, salário de servidores, dentre outros. Vale lembrar que isso vale apenas para o governo federal. No entanto, cada órgão e esfera tem seu próprio limite.

Por que o teto de gastos influencia no Auxílio Brasil ?

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) fala em furar o teto de gastos para conseguir lançar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Desta forma, a gestão quer permitir que o benefício pague R$ 400 para todas as possíveis 17 milhões de famílias contempladas.

No entanto, fontes internas do Ministério da Economia dizem que se o limite de orçamento for mantido, o valor do repasse será de R$ 300. Portanto, isso poderá influenciar em quanto esse programa social vai repassar à população mais vulnerável. Saiba quem terá direito ao Auxílio Brasil.

Bolsonaro pode furar o teto de gastos?

Se um projeto que tramita no Congresso Nacional passar, sim. Bolsonaro vai poder furar o teto de gastos. Isso significa que o governo poderá aumentar o valor que gastará, ao todo, com o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400 por família. O líder brasileiro poderia fazer isso, já que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios permite tais mudanças no limite orçamentário.

A proposta que prevê um furo no limite orçamentário foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federal. No entanto, ela precisa passar pelo plenário dessa Casa de Leis. Além disso, o Senado Federal irá avaliar o projeto e poderá aprovar ou desaprovar.

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Se ela passar totalmente, vai prever que o governo federal possa gastar mais R$ 83 bilhões, no ano que vem, 2022, quando o atual presidente tentará ser reeleito.

No entanto, nem todo o dinheiro calculado assim iria para o novo Bolsa Família. De acordo com o próprio Ministério da Economia, cerca de R$ 34 bilhões dos recursos extras ficarão além.

O teto de gastos vai ser alterado?

Até o momento, o governo não afirmou se vai, ou não, furar o teto de gastos. Vale lembrar que a proposta ainda corre na Câmara e passará pelo Senador.

No começo do mês, uma disputa dentro do governo poderia fazer com que o limite continuasse como está e que não se alterasse. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não queria que se furasse o limite. No entanto, ele parece ter mudado de ideia, ou ao menos desistido, e chegou a criticar quem é contrário a essa mudança.

No entanto, outros ministros como João Roma (Cidadania) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) sempre foram favoráveis de que o governo precisa gastar mais para tirar o país da crise. Em um pronunciamento, o presidente Bolsonaro afirmou que o Auxílio Brasil seria de R$ 400, o que exigiria essa mudança.

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