PL propõe legalização de cassinos para financiar o Renda Cidadã

O Senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende a legalização dos cassinos para o financiamento do Renda Cidadã. O Projeto de Lei 2.548/2019, em que Coronel é relator, prevê que a nova fonte de receita proporcionará valores entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões, e ainda a geração de 700 mil empregos diretos e mais 600 mil, indiretos. Sendo assim, a autorização dos jogos de azar para financiar o Renda Cidadã, como a exploração dos cassinos em resorts, tramita no Congresso Nacional.

"Eu estou propondo a legalização dos jogos como um todo. Legalização do jogo do bicho, caça-níquel, bingos, e também a liberação para que players nacionais e internacionais venham aqui instalar cassinos em resorts, como já tem isso ao longo de anos em vários países desenvolvidos, mundo à fora", declarou o senado em entrevista à Agência Senado.

Além disso, o relator do Projeto de Lei defende a rápida ação do Congresso, para aprovar a legalização dos jogos, ao afirmar que a receita gerada pelos cassinos pode ampliar o Renda Cidadã. "Não podemos abrir mão dessa fonte de renda que vai melhorar o Bolsa Família. Podemos ampliar de 14,5 milhões para 30 milhões de pessoas atingidas pelo Bolsa Família ou Renda Cidadã, como o governo queira chamar no futuro."

Ainda durante a entrevista, Angelo Coronel afirmou que "o Brasil precisa voltar a crescer e para isso, nós precisamos de novas fontes de  dinheiro". E acrescentou: "Despesas novas precisam de receitas novas."

Proibição dos jogos de azar

A proibição dos jogos de azar no Brasil é anterior a Constituição Federal vigente. Sendo assim, jogos de cartas, caça-níquel, cassinos, bingos etc. são ilegais pela Lei 9.215/1946, assinada pelo então Presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Na época, a prática de jogos era considerada "degradante para o ser humano".

Contudo, o relator do PL 2.548/2019, senador Angelo Coronel afirmou que o Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda criminaliza tal atividade. "No Mercosul, só o Brasil não tem os jogos legalizados." Segundo ele, a tramitação do Projeto no Congresso é também uma maneira de seguir "a tendência mundial, que é termos jogos de fortuna legalizados", declarou.

Lavagem de dinheiro por jogos de azar

A possibilidade de lavagem de dinheiro é um dos fatores para que os jogos de azar sejam crimes no Brasil. Contudo, Coronel afirma que possa existir alguma possibilidade, mas que isso não pode ser um empecilho para a aprovação.

"Existe essas relações que os jogos de azar vão ser uma fonte de lavagem de dinheiro. Mas o Brasil  passou, nos últimos anos, também uma lavagem de dinheiro, que foi o escândalo que foi a Lava-Jato, que não foi oriundo dos jogos", defendeu.

Por fim, o relator que "os jogos quando forem legalizados, vão ser controlados pelo governo. Você pode jogar com a máquina de cartão de crédito, ligada a Secretaria da Receita Federal, então não existe esse negócio [de lavagem de dinheiro]".

Renda Cidadã

O Renda Cidadã é o programa social subtituto do Bolsa Família. Sendo assim, será uma reformulação do benefício de governos anteriores (Governos Lula e Dilma) para pessoas de baixa renda, com o objetivo de reduzir a pobreza do país.

Além disso, o governo defende que a nova nomenclatura do programa social representa uma melhoria no valor do benefício, mas também uma continuidade do auxílio emergencial, implementado em 2020 para combate à crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19.

Financiamento da Renda Cidadã

A legalização dos jogos de azar é outra fonte de receita para financiar o Renda Cidadã. Além do PL defendido pelo senado Angelo Coronel (PSD-BA), o governo federal já discutiu outras modos de subsídio do programa social. Tais como a criação de imposto digital que seria a nova CPMF, uso de recursos de precatórios. Também, já discutiu-se sobre a utilização da renda da Fundeb e até a eliminação da declaração simplicada do Imposto de Renda.