Passaporte diplomático: o que é e quem tem direito

A concessão e o uso do documento tem gerado polêmicas durante o governo Bolsonaro

A concessão de passaporte diplomático no Brasil tem reaberto o debate sobre esse tipo de documento e quais são seus privilégios. O líder da Igreja Universal do Reino de Deus, e a esposa dele, Ester Eunice Rangel Bezerra, além Abraham Weintraub, ex-ministro do Ministério da Educação, são algumas das figuras contempladas com o benefício. 

Mas afinal, o que é passaporte diplomático?

 

 

 

O que é passaporte diplomático?

passaporte comum sobre a mesa
Passaportes brasileiros apresentam cinco modalidades de obtenção. (Foto: Pixabay)

O passaporte diplomático é um dos cinco tipos de passaporte que o cidadão brasileiro tem direito e é emitido exclusivamente pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). As outras modalidades de passaporte são: comum, oficial, de estrangeiro, para emergência. 

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, de janeiro a agosto do ano passado, foram emitidos 1.686 passaportes diplomáticos pelo MRE. 

O documento é válido por três anos, é emitido gratuitamente e quem o possui tem vários benefícios, como isenção de vistos ou facilidade em obtê-los para países que o Brasil não possui relações diplomática, filas separadas em serviços de imigração, guichês exclusivos em aeroportos internacionais e revistas menos rígidas, por exemplo. 

A posse deste tipo de passaporte não assegura imunidade ou privilégio no Brasil, a não ser que o portador esteja em missão diplomática e desempenhando suas funções de interesse nacional. 

Desde o Império, o Estado brasileiro concede passaportes diplomáticos a líderes religiosos. No entanto, desde o início de 2006, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Itamaraty passou a publicar o documento de líderes religiosos que não são da Igreja Católica, sob o argumento de isonomia.

Quem tem direito ao passaporte diplomático?

Segundo o Itamaraty, o passaporte diplomático é concedido “às pessoas que, em virtude do cargo ou de missão oficial”, mas também qualquer pessoa em  “função do interesse do país”. Geralmente, os cidadãos brasileiros portadores do documento diplomático são servidores públicos de alto escalão dos três poderes de governo: Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A concessão deste tipo de passaporte é garantida por meio do Decreto nº 5978/2006, artigo 6º, para tais pessoas:

  • Presidente da República, Vice-Presidente e ex-Presidentes da República;
  • Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;
  • Governadores dos Estados e do Distrito Federal;
  • Diplomatas, em atividade e aposentados, Oficial de Chancelaria e Vice-Cônsules em exercício;
  • Correios diplomáticos;
  • Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
  • Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
  • Chefes de missões diplomáticas especiais e Chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
  • Membros do Congresso Nacional;
  • Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) , dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Procurador-Geral da República e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal; 
  • Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.

Os cônjuges, companheiros ou companheiras e dependentes de portadores do passaporte diplomático também podem obter o documento mediante solicitação junto ao Ministério de Relações Exteriores (MRE). 

 

Qual a diferença entre os passaportes diplomático e oficial?

Os passaportes diplomático e oficial embora sejam emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores e seus portadores, em maioria, são servidores públicos de alto escalão, 

O documento oficial, por sua vez, é destinado para os servidores da administração e de autarquias dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal, de empresas públicas, fundações federais. Servidores de sociedades de economia mista também possuem direito, desde que a União seja acionista majoritário, como Banco do Brasil e Petrobrás. 

Além destes, pessoas que fazem viagens em missão relevante para o país e auxiliares de adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores. 

Assim, então como o passaporte diplomático, parentes como cônjuges, companheiro(a) e dependentes podem solicitar e obter o passaporte oficial, mediante concessão do MRE. 

 

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