PEC Emergencial aprovada em 1º turno: o que falta para entrar em vigor?

O clima é de expectativa nesta quarta-feira, 10 de março, no Congresso Nacional. Isso porque o texto da PEC Emergencial está sendo votado por deputados e deputadas da Câmara, e até o momento, o primo turno já foi concluído. Foram, ao todo, 341 votos a favor da emenda, 121 contra e 10 abstenções.  A primeira sessão foi marcada para às 10h, e a segunda deve acontecer agora no período da noite.

O que falta para PEC Emergencial entrar vigor?

A PEC Emergencial, responsável por garantir a volta do auxílio emergencial em virtude a pandemia da COVID-19, precisa passar pela segunda e última sessão na Câmara dos Deputados. Para que ela entre em vigor em breve, é preciso que os deputados a aprovem o texto sem propor nenhuma mudança.

Caso a Câmara decida que a PEC Emergencial precisa ter algum ponto alterado, ela volta para o Senado Federal, onde será votada novamente em duas sessões. Segundo declarou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a intenção é que o governo federal pague a primeira parcela do auxílio emergencial ainda neste mês de março.

O que é a PEC Emergencial?

A Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, diferentemente do que muitos pensam, não estabelece os valores e o pagamento do auxílio emergencial, mas sim a garantia de que o benefício "caiba" no bolso do governo, ou seja, é um copilado de medidas de contenção de gastos públicos, para que assim o governo possa disponibilizar R$ 44 bilhões para o auxílio.

Além destas, a PEC Emergencial também prevê medidas que podem ser adotadas caso o governo descumpra o teto de gastos que estabeleceu, já que isso pode afetar negativamente a economia do país no futuro, por exemplo. Os R$ 44 bilhões estabelecidos é o limite do quanto o programa de auxílio emergencial deve custar para o governo, e não sua estimativa.

Entre as outras funções da PEC Emergencial, uma das principais é a criação dos mecanismos necessários para que a conta pública não vá ao colapso. Pensando nisso, a emenda garante dois dispositivos primordiais que devem ser acionados em caso de necessidade, sendo eles: a regra de ouro (proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas) e o teto de gastos (limita os gastos da União à inflação do ano anterior).

Nova rodada do auxílio emergencial

O governo bateu o martelo em relação aos valores do auxílio emergencial, que ao contrário de 2020, será mais enxuto e deverá contemplar somente os mais necessitados.  Segundo confirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, o novo auxílio, garantido pela PEC Emergencial, será de três faixas: R$ 175, R$ 250 e R$ 375.

A ideia é que o auxílio emergencial seja de quatro parcelas, ou seja, quatro meses de pagamento. Apesar de ainda não ter o calendário oficial divulgado, já que a aprovação da PEC ainda está em análise no Congresso Nacional, espera-se que a primeira parcela do auxílio seja disponibilizada em março. Portanto, o pagamento seria de março até julho.

Quem vai ter direito ao auxílio emergencial?

A PEC Emergencial também não define quem terá direito ao auxílio, isso, por sua vez, é definido pelo próprio Ministério da Economia. Até o momento, o que se sabe é que o benefício será pago de acordo com a estrutura familiar. Uma pessoa sozinha, por exemplo, deve ganhar a menor faixa do auxílio, sendo essa a de R$ 175.

A estimativa é de que o pagamento médio seja o de R$ 250, ou seja, este deve contemplar a maioria da população beneficiada. Já no caso de famílias monoparentais dirigidas por mulheres, o valor será o de R$ 375.

O Ministério da Cidadania ficará responsável por "mapear" os beneficiários, que deverão ter seus dados de cadastros públicos, como, por exemplo, INSS, MEI, CNIS e CAGED, com os fornecidos para a inscrição do auxílio emergencial em 2020. Exemplo: quem estava desempregado em 2020 e conseguiu emprego em 2021, certamente não deverá ser incluso no novo auxílio.

Como se inscrever para receber?

Segundo o governo, os inscritos no auxílio emergencial em 2020 não terão que se inscrever novamente. Já sobre os novos inscritos, informações de como será o procedimento, ainda não foram disponibilizadas oficialmente. Entretanto, o que se sabe é que o governo usará como base a autodeclaração de renda enviada no ano passado.