Quando volta o julgamento do STF do piso salarial da enfermagem 2023

O julgamento sobre o piso salarial da enfermagem 2023 foi suspenso no STF na noite de quarta-feira, 24 de maio, após um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram à favor a aplicação do piso para o setor público e privado.

Quando será o julgamento do STF do piso salarial da enfermagem?

O ministro Gilmar Mendes tem 90 dias para devolver o processo, ou seja, três meses. Com, o adiamento fica valendo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso favorável ao pagamento da remuneração à categoria, mas com algumas condições.

Mas por que a discussão do piso foi parar no STF?  Neste mês de maio, o ministro Barroso autorizou o pagamento do novo piso e a decisão seguiu para o plenário virtual da Corte. Agora, os ministros da corte votam para manter, ampliar ou negar o posicionamento do relator Luís Roberto Barroso, que determina a possibilidade de negociação entre empregadores e sindicatos para efetivação do piso no setor privado até 1º de julho de 2023.

O novo piso da enfermagem estabelece o mínimo de R$ 4,7 mil, e valores a partir de R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem. Já auxiliares e parteiras tem a remuneração de, pelo menos, R$ 2,3 mil.

A lei estabelece que estados, municípios, Distrito Federal e autarquias devem pagar dentro dos limites dos valores repassados pela União, enquanto a iniciativa privada poderá negociar com sindicatos.

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