Eleições 2020: saiba qual o papel do vereador (e como cobrá-lo)

No segundo semestre ocorrem as eleições municipais, nesse momento serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Mas para votar é importante que a população entenda qual o dever de cada cargo político.

Nas eleições de 2020, os eleitores irão às urnas para decidir quem serão os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos de seus municípios. Mas antes de escolher em quem votar, é preciso saber os deveres de quem vai ocupar cada cargo. Nesse texto, explicaremos qual é o papel de um vereador. Confira:

O que é o vereador?

O vereador é um funcionário publico que responde ao poder legislativo, na esfera municipal, ou seja, na sua cidade e município. Ele pode ser comparado aos deputados e senadores, nas esferas federais e estaduais. Para se eleger ao cargo, o politico deve se candidatar e receber o número de votos necessários pela população eleitoral.

O vereador é considerado um mediador entre a sociedade e o poder executivo, na esfera municipal. Ou seja, é quem liga às pessoas ao governo. Portanto, trabalha para que as demandas públicas sejam atendidas pela prefeitura de sua cidade.

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Qual a função de um vereador?

O vereador tem como função principal representar os interesses da população perante o poder público. Então, leis podem ser deliberadas, criadas, emendadas ou extintas pelos vereadores. Essas legislações têm poder de atuar na esfera do município em que o politico foi eleito. Não podendo se aplicar às esferas estaduais ou federais. Portanto, uma das principais realizações dos vereadores é propor e votar leis que vão de encontro às necessidades da cidade.

Nesse quesito os vereadores podem, por exemplo:

  • Modificar, criar ou excluir tributos municipais.
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Criar bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
  • Aprovar o plano municipal de educação;
  • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, para preservação da memória do município.

Entretanto, os vereadores também têm a função de fiscalizar o que está sendo feito pelo poder executivo, ou seja, o prefeito da cidade.

Nesse sentindo, ele deve:

  • Fiscalizar as contas públicas da prefeitura para inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
  • Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo;
  • Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

Portanto fica a cargo do vereador produzir leis com abrangência municipal, e fiscalizar as ações do prefeito da cidade. Além de cobrar a implantação e a execução de políticas públicas para garantir o atendimento dos direitos básicos do cidadão e de outras demandas sociais.

Foto mostra a câmara municipal de São Paulo
Foto: Andre Bueno/CMSP

Qual o salário do vereador?

O salário dos vereadores depende do tamanho do município em que ele foi eleito. O valor do pagamento varia de município para município, equivalendo a algo entre 20% e 75% da remuneração de um deputado estadual. O percentual exato será definido pelo tamanho do município, conforme o artigo 29, inciso VI da Constituição.

Como é a eleição?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. Portanto, os vereadores são eleitos com base no número total de vagas que seu partido ou coligação conseguiu obter na Câmara Municipal.

Além disso, para se ser candidato, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição e estar filiado a um partido político. Ademais, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Quantas vezes ele pode ser reeleito?

Segundo a legislação eleitoral atual, um vereador pode ser reeleito por um número ilimitado de vezes. Cada mandato dura quatro anos.

O vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos, foi eleito oito vezes consecutivas em Itaituba, no Pará. É o único vereador com mandato no Brasil, que foi eleito oito vezes consecutivos.

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