Bets proibidas no Brasil começa a valer em outubro; veja até quando sacar dinheiro

É real: as bets estão proibidas no Brasil! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, dia 25, um decreto que determina o fim das apostas online no país. A medida passa a valer imediatamente após a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar vigente.

Quando as bets serão encerradas

De acordo com o cronograma anunciado pelo governo, os sites e aplicativos de apostas deverão deixar de funcionar em 6 de outubro. As empresas terão os dois dias seguintes para encaminhar aos bancos informações sobre os valores disponíveis nas contas dos apostadores, incluindo identificação fiscal e dados bancários necessários para a devolução.

Os bancos deverão devolver os recursos entre 9 e 14 de outubro. Valores que não puderem ser transferidos por esse procedimento serão processados pela Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro.

O governo também determinou o fim de novos anúncios de apostas após a publicação do decreto. As empresas terão até 5 de outubro para retirar publicidade e marcas relacionadas a contratos de patrocínio, inclusive em plataformas digitais.

Por que as bets estão proibidas no Brasil?

O decreto que proíbe as Bets no Brasil interrompe o modelo de apostas regulamentado pelo governo e implementado em 2025. As apostas esportivas de quota fixa haviam sido legalizadas no Brasil em 2018. Cinco anos depois, em 2023, o Congresso aprovou a ampliação das regras para incluir os jogos online.

Segundo Lula, a decisão busca ampliar a proteção dos brasileiros diante dos impactos provocados pelo crescimento das apostas digitais. “A sociedade ficou completamente desprotegida”, afirmou o presidente. Para ele, o país acabou levando os chamados cassinos virtuais para dentro das residências.

A decisão ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais brasileiras, nas quais Lula disputa a reeleição.

Durante a regulamentação do setor, concluída pelo governo no fim de 2024, Lula já havia afirmado que poderia determinar o fechamento das plataformas caso as regras não fossem suficientes para proteger os apostadores. O ministro da Fazenda, Darío Durigan, afirmou que mais de R$ 60 bilhões foram destinados às empresas de apostas desde o início do mercado regulamentado. Segundo ele, a decisão faz parte de uma política voltada à preservação da renda das famílias.

“A proibição das apostas online reforça o caminho que temos trilhado desde 2023 para priorizar a renda do trabalho das famílias brasileiras”, declarou.

Licenças custaram R$ 30 milhões

Pelas regras do mercado regulamentado, cada empresa pagou R$ 30 milhões por uma licença com duração de cinco anos. Segundo estudo da consultoria LCA, contratado pelo Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, a arrecadação do governo com as licenças chegou a pelo menos R$ 2,55 bilhões.

A Secretaria de Prêmios e Apostas não informou como ficará a situação das autorizações já concedidas nem se haverá devolução das taxas pagas pelas empresas.

O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, que reúne empresas do setor regulamentado, afirmou que a decisão rompe com o marco regulatório criado pelo próprio governo há menos de dois anos.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias também anunciou que prepara uma ação judicial para tentar derrubar o decreto.

Segundo Plínio Lemos Jorge, presidente da entidade, as empresas poderão pedir não apenas a devolução dos R$ 30 milhões pagos pelas licenças, mas também indenizações pelos investimentos realizados e pelos prejuízos decorrentes do encerramento antecipado das operações.