O pagamento de salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês, como determina a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Mas além da data, as empresas tem hora limite para realizar o depósito do contracheque?
Qual o horário para pagamento de salário?
Os salários dos trabalhadores devem ser pagos até o quinto dia útil de cada mês, entre às 07h e 17h, horário em que os pagamentos são processados.
O artigo 465 da CLT diz que o “pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do
trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo
quando efetuado por depósito em conta bancária, observado o disposto no artigo anterior”.
O que acontece se o salário não foi pago no quinto dia útil?
Se o empregador não realizar o pagamento na sexta-feira, 5 de abril, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas, como indenizações por danos morais.
Ainda de acordo com a CLT, em seu artigo 459, caso de atraso no pagamento do salário além do quinto dia útil do mês, será aplicada multa de 5% do valor do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso.”
Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).
Quando serão os próximos dias de pagamento?
Saiba quando será o quinto dia útil para pagamento de salário em 2024.
Maio 2024 – dia 7, terça-feira;
Junho 2024 – dia 6, quinta-feira;
Julho 2024 – dia 5, sexta-feira;
Agosto 2024 – dia 6, terça-feira.
Setembro 2024 – dia 6, terça-feira.
Outubro 2024 – dia 6, terça-feira.
Novembro 2024 – dia 6, terça-feira.
Dezembro 2024 – dia 6, terça-feira.
