Governo antecipa volta do IOF para custear apagão do Amapá
A antecipação do IOF foi decidida por MP. A isenção era prevista até 31 de dezembro, durante o período de calamidade pública nacional.
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O período de isenção do IOF chegou ao fim. Antecipada por causa do apagão no Amapá, o Imposto sobre Operações Financeiras voltará antes do previsto, hoje (26). Sendo assim, linhas de créditos, câmbios e seguros terão a incidência do tributo.
A isenção do IOF foi uma medida para facilitar o acesso à linhas de crédito para empresas, como o Pronampe e o Peac-Maquininhas, mas também para pessoas físicas . Dessa forma, a taxa de 0,0% ficaria em vigor durante o período de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro.
Contudo, os recursos com a arrecadação do tributo custeará a tarifa de energia elétrica para moradores do Amapá. Isso porque o estado sofreu 22 dias com o apagão e prejudicou 765 mil moradores.
Ao todo, a liberação de R$ 80 milhões para o Ministério de Minas e Energia se destina para garantia de gratuidade de contas de luz nos últimos 30 dias para amapaenses.
Nesta quarta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória que isentou os moradores amapaenses de pagar essa conta de luz. Com ele, na cerimônia em Brasília, estava também Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
O que é IOF?
O IOF é a sigla de Imposto sobre Operações Financeiras. Sendo assim, uma taxa tributária sobre operações de crédito, como empréstimo e financiamento. Mas também, em contratos de seguros, câmbio de moedas e nos cartões de crédito.
Além disso, a taxa IOF influencia operações titulares e de valores imobiliários, ou seja, ações na bolsa de valores e fundos imobiliários.
Em suma, é um imposto federal e tem como intuito regular a economia. O percentual de tributação varia de acordo com o tipo de operação de crédito. Como por exemplo, para financiamento e empréstimo, o IOF está entre 0,38% e 3,38%. Já para seguros, a taxa deve ser de até 25% e para câmbio de moeda, 1,1% sobre o total.
A alíquota pode mudar a qualquer momento sem passar pelo Congresso Nacional, o que facilita o governo a controlar essas transações.