Trabalhadores poderão se aposentar aos 50 anos com regra especial para poucos

A aposentadoria especial pode ficar mais próxima para um grupo de trabalhadores brasileiros. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão regras previdenciárias próprias, com critérios específicos de idade e tempo de contribuição. A mudança faz parte de uma emenda à Constituição cuja promulgação pelo Congresso Nacional está prevista para esta sexta-feira (16), em Brasília.

A sessão solene está marcada para as 9h e também deve oficializar a emenda relacionada ao fim da escala de trabalho 6×1. O anúncio foi feito pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). A medida voltada à aposentadoria contempla profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças e no acompanhamento da população.

Quem poderá se aposentar pelas novas regras?

O benefício da aposentadoria especial será direcionado a duas categorias. Os agentes comunitários de saúde (ACS) fazem visitas domiciliares, acompanham famílias e orientam moradores sobre cuidados preventivos, vacinação e acesso aos serviços públicos de saúde. Já os agentes de combate às endemias (ACE) trabalham na prevenção e no controle de doenças. Entre as atividades estão a identificação de focos do mosquito da dengue, a orientação dos moradores e as ações para reduzir os riscos de transmissão.

Apesar de atuarem em frentes diferentes, os dois grupos têm em comum o trabalho de campo e o contato direto com a população. É para esses profissionais que a mudança previdenciária estabelece condições específicas.

Pelas regras divulgadas para a emenda, os profissionais precisarão comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A idade mínima prevista será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Isso significa que não basta ter trabalhado por alguns anos na área da saúde para conseguir o benefício. O cumprimento dos requisitos será necessário, e cada caso dependerá da comprovação do histórico profissional e previdenciário.

A mudança também não representa uma autorização para todos os brasileiros se aposentarem mais cedo. Trabalhadores de outras categorias continuam sujeitos às regras aplicáveis à sua situação.

Quando a nova regra começa a valer?

A promulgação é a etapa que oficializa uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso. Depois disso, os profissionais interessados devem acompanhar a aplicação das novas regras e verificar quais documentos serão necessários para comprovar o tempo de serviço.

Quem trabalha como agente comunitário de saúde ou agente de combate às endemias pode começar conferindo o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e os registros de contribuição. Divergências no histórico podem exigir correção antes do pedido.

A recomendação é não considerar apenas a idade. O tempo efetivo de trabalho na função também será determinante para saber se o profissional poderá solicitar a aposentadoria pelas condições específicas previstas na emenda.