Mega-Sena, Lotofácil e Quina: loterias ficam mais caras em 2027 com novo imposto
Novos valores começam em fevereiro
Quem costuma apostar na Mega-Sena, Lotofácil, Quina ou em outras modalidades das Loterias Caixa também precisa ficar atento às mudanças previstas na Reforma Tributária. O chamado Imposto do Pecado terá uma alíquota de 0,5% sobre concursos de prognósticos, categoria que inclui as loterias e apostas.
A cobrança foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada pelo governo federal na quarta-feira (4). O novo tributo começa a valer em fevereiro de 2027 e não ficará restrito aos jogos: cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e determinados veículos também estarão sujeitos à tributação.
A medida faz parte da implementação do Imposto Seletivo (IS), criado para incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Quanto será o imposto sobre as loterias?
A alíquota definida para os concursos de prognósticos é de 0,5%. O percentual vale para modalidades como:
- Mega-Sena;
- Lotofácil;
- Quina;
- Lotomania;
- Dupla Sena;
- Timemania;
- Loteca;
- +Milionária.
A tributação também alcança outras modalidades de apostas previstas na legislação, além dos fantasy sports.
A cobrança será feita dentro das regras de tributação das operações, e não significa necessariamente um desconto direto de 0,5% sobre o prêmio recebido pelo apostador. A forma de incidência depende do enquadramento da operação.
Quais produtos terão o Imposto do Pecado?
As alíquotas para 2027 variam conforme o produto. Confira os percentuais estabelecidos pela MP:
| Produto ou atividade | Alíquota |
|---|---|
| Cigarros e cigarrilhas | 66,7% + parcela fixa |
| Outros produtos de tabaco | 37,5% |
| Refrigerantes e bebidas açucaradas | 2,6% |
| Cervejas de malte | 4,2% |
| Vinhos e bebidas fermentadas | 8% |
| Vermutes | 12% |
| Bebidas destiladas | Até 24% |
| Loterias e apostas | 0,5% |
| Aviões e helicópteros | 6,8% |
| Barcos a motor | 12% |
No caso dos cigarros, a alíquota de 66,7% incide sobre uma base específica de cálculo, correspondente a 15% do preço, com acréscimo de R$ 3,50 por maço de 20 unidades.
Já as bebidas alcoólicas terão percentuais diferentes conforme a categoria e a concentração de álcool. Quanto maior o teor alcoólico, maior poderá ser a tributação.
Como será a cobrança sobre carros?
Os automóveis também entram na lista do Imposto Seletivo. Para os veículos de passeio, a medida provisória estabelece uma alíquota-base de 6,3%.
O percentual final, porém, poderá mudar conforme características como eficiência energética, potência, tecnologia de propulsão, segurança e possibilidade de reciclagem.
Veículos comerciais leves terão alíquota-base de 3,9%, também sujeita a ajustes.
A MP prevê situações de isenção para determinados veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e taxistas, desde que sejam cumpridas as exigências legais.
Quando começa a valer o Imposto do Pecado?
A implementação do Imposto Seletivo está prevista para começar em fevereiro de 2027. As alíquotas estabelecidas pela MP terão caráter temporário e serão aplicadas até dezembro daquele ano.
O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as regras definitivas para 2028.
O Imposto Seletivo foi criado pela Emenda Constitucional 132, de 2023, que instituiu a Reforma Tributária. A proposta é utilizar a tributação como instrumento para desestimular o consumo de produtos e serviços que possam causar danos à saúde ou ao meio ambiente.
Fontes: Agência Brasil, Medida Provisória nº 1.399/2026 e Agência Gov. Agência Brasil+2
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Minha recomendação: opção 1. Combina modalidades populares, palavra-chave e informação de serviço, sem dar a entender que o prêmio terá necessariamente um desconto direto.
