Trabalhadores com conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) puderam fazer saques de parte de seus saldos no ano passado. Com a continuidade da pandemia da Covid-19, o governo pode liberar o saque emergencial do FGTS em 2021. Como a nova rodada não está confirmada, é válido verificar as regras para os saques que ocorreram em 2020, as quais podem permanecer em caso de mais uma liberação de saques do fundo.
O que é o FGTS emergencial?
Através da modalidade do saque emergencial do FGTS, trabalhadores com conta do FGTS com saldo puderam sacar, no ano de 2020, até R$ 1.045, equivalente ao valor do salário mínimo da época. Esse tipo de saque foi autorizado pela Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020. Os cidadãos puderam pegar o dinheiro até o fim do ano passado.
Vai ter saque emergencial do FGTS em 2021?
Há possibilidade de uma nova rodada do saque emergencial do FGTS em 2021, mas a medida não foi divulgada de maneira oficial. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, publicada no dia 15 de dezembro de 2020, o governo está estudando liberar novos saques dessa modalidade neste ano.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores titulares de conta do FGTS com saldo, devem ter o direito de fazer o saque emergencial do FGTS em 2021, em caso de liberação. As contas podem ser ativas ou inativas.
De modo geral, tem direito a uma conta do FGTS todos os cidadãos que trabalham com carteira assinada, sendo assim regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ademais, também é direito dos trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Nota-se ainda, que no caso do diretor não empregado a inclusão no FGTS fica a critério do empregador.
Esse fundo do trabalhador é formado a partir de abertura de conta em seu nome na Caixa Econômica Federal, na qual o empregador deve fazer depósitos mensais com valor equivalente a 8% do salário do funcionário. Não é permitido descontar a porcentagem da remuneração dos trabalhadores.
Qual o valor do saque emergencial do FGTS 2021?
Caso uma nova rodada do saque emergencial do FGTS em 2021 seja liberada, a expectativa é que siga os mesmos critérios dos saques concedidos no ano passado. Sendo assim, o limite de retirada do fundo para cada trabalhador deve ser de R$ 1.100, valor do salário mínimo atual.
Como receber o dinheiro?
No ano passado, o pagamento do FGTS emergencial ocorreu por meio de crédito em poupança social digital, uma conta digital aberta de maneira automática pela Caixa em nome dos trabalhadores. É possível acessar essa conta através do aplicativo Caixa Tem, sem nenhum custo ou taxa. O saque emergencial do FGTS em 2021 pode usar essa plataforma, mas é necessário aguardar a comprovação ou não da nova rodada, bem como as suas regras.
Com o depósito nas contas digitais, os trabalhadores puderam movimentar o dinheiro com o aplicativo. E desse modo, fazer pagamentos de boletos e contas domésticas, compras online com cartão de débito virtual. Bem como, transferências para outra conta bancária. O app, pode ser baixado na Google Play Store ou na Apple Store, e também foi usado para o recebimento do auxílio emergencial no ano de 2020.
Como consultar?
No ano passado, os trabalhadores puderam consultar em diferentes canais, o valor disponível para saque emergencial do FGTS, bem como a data de depósito do dinheiro na poupança social digital.
Desse modo, a consulta digital pode ser feita através do aplicativo do FGTS, do site da Caixa e no internet banking. Assim como, por meio da Central Telefônica CAIXA 111, ao escolher a opção 2.
Como sacar o FGTS emergencial?
A partir das liberações para saque do FGTS emergencial em 2020, os trabalhadores puderam retirar o dinheiro em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas.
Para efetuar saques sem cartão, a orientação era acessar o aplicativo Caixa Tem e gerar um código para saque. Para isso, basta fazer login no aplicativo e clicar na opção de “Saque sem cartão” na tela inicial. Feito isso, deve-se apertar em “Gerar código para saque” para obter esse conjunto numérico e digitá-lo no momento do saque no caixa eletrônico. Pode-se usar o código em até uma hora após sua geração.
Qual o calendário do saque emergencial do FGTS 2021?
Como o saque emergencial do FGTS 2021 não está confirmado, não há calendário definido para os trabalhadores acessarem valores do fundo por meio dessa modalidade.
Em 2020, o calendário do FGTS emergencial foi dividido em datas para crédito na conta poupança social digital e para liberação de saques em espécie e transferência para outras contas. Os trabalhadores receberam o dinheiro de acordo com seu mês de nascimento.
Por fim, o calendário teve início no dia 29 de junho de 2020, ao passo que os depósitos em conta digital ocorreram até 21 de setembro. Enquanto a liberação para saques seguiu até 14 de novembro.
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