Os impostos MEI são tributos simplicados para microempreendedores individuais. Assim como qualquer empresa, o recolhimento de contribuições tem caráter obrigatório para a continuidade das atividades. Contudo, os valores dependem do tipo de MEI, ou seja, varia de acordo com o ramo.
Em geral, o MEI deve recolher Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Sendo assim, tributos estadual e municipal, respectivamente. Além disso, o MEI tem a obrigação de contribuir ao INSS, sob a alíquota de 5% sobre o salário mínimo. Tais impostos MEI podem ser recolhidos através do Simples Nacional, por meio do boleto DAS MEI
Impostos MEI – Simples Nacional
Os impostos MEI são reunidos no pagamento único do Simples Nacional. Este tipo de regime tributário se destina para MEIs, micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Sendo assim, pelo Simples há o recolhimento de ISS e ICMS.
Dessa forma, MEI tem isenção de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Segundo o portal Sebrae, os valores dos impostos MEI com pagamento pelo Simples Nacional são:
- Para quem não recolher ISS e nem ICMS: R$ 52,25
- Comércio com recolhimento do ICMS: R$ 53,25
- Serviço deve que deve recolher ISS: R$ 57,25
- Para quem recolhe ISS e ICMS: R$ 58,25. Ou seja, exerce atividade de serviço e comércio:
Vale lembrar que o pagamento de tais tributos dependem da ramos de atividade do MEI. Ou seja, o registro CNAE do microempreendedor individual.
O recolhimento do Simples tem vencimento dia 20 no mês, por meio da emissão do Boleto DAS MEI no portal da Receita Federal (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional).
Além do Simples Nacional, o MEI teve contribuir ao INSS, cerca de 5% do salário mínimo. Isso para o recebimento de benefícios previdenciários para o microempreendedor, tais como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Por fim, outro imposto MEI é a declaração anual do Simples Nacional (DASN-SISMEI) para a Receita Federal, em que contabiliza o faturamento por ano do microempreendedor individual.
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