Afinal, o que ficou decidido no STF sobre o julgamento de Moraes?

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou o dia sem uma decisão sobre o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master. O julgamento foi interrompido depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. Mas o que isso significa?

Como ficou o STF sobre o caso de Moraes?

Na prática, os ministros ainda não começaram a discutir se houve alguma irregularidade envolvendo Moraes. A sessão desta terça-feira (15) foi dedicada a uma questão anterior: decidir como o STF deve conduzir os dois processos relacionados ao Banco Master. Os ministros precisam definir se os casos serão analisados juntos ou separadamente e quem ficará responsável por eles.

O julgamento envolvia duas Petições. A primeira, de número 16662, teve origem em um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O documento menciona conversas que teriam relação com Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que esse relatório seja considerado nulo.

A segunda Petição, a 16704, surgiu a partir de informações apresentadas por Alexandre de Moraes. Nesse processo, há um relatório de inteligência da Polícia Federal que aponta possíveis irregularidades na condução do caso Master pelo ministro André Mendonça.

Foi justamente a existência dos dois processos que levou o ministro Gilmar Mendes a apresentar uma questão de ordem. Ele defendeu que as Petições fossem analisadas em conjunto, além de propor um novo sorteio para definir o relator dos casos. Gilmar também pediu que fossem identificados nos autos os magistrados mencionados nas investigações que apresentem indícios de eventual recebimento indevido de valores do Banco Master.

A proposta não teve apoio de todos os ministros. Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça defenderam que os processos continuem separados e que Fachin permaneça como relator. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela reunião dos casos.

A votação, porém, foi interrompida antes de uma definição. Flávio Dino pediu vista para analisar o processo e, com isso, o Plenário não concluiu a questão de ordem.

Isso também explica por que o STF passou boa parte do dia discutindo o caso sem apresentar um resultado sobre Moraes. Os ministros ainda estavam decidindo como o processo deve ser conduzido, e não se houve crime ou irregularidade.

O próprio Fachin ressaltou durante o julgamento que não estava em análise, naquele momento, a responsabilidade penal de Alexandre de Moraes ou de qualquer outro magistrado. A discussão envolve a possibilidade de investigação de eventuais indícios de crime e o pedido da PGR para anular o relatório produzido pela Polícia Federal.

O julgamento ainda teve duas ausências. Nunes Marques declarou impedimento e afirmou que não se sentia confortável em participar da análise por ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante da proximidade do primeiro turno das eleições. Dias Toffoli também não participou após declarar suspeição por motivo de foro íntimo.

Agora, o processo permanece suspenso até que Flávio Dino devolva o caso para julgamento. Quando a análise for retomada, o Plenário deverá concluir a votação sobre a tramitação conjunta ou separada das duas Petições. Só depois dessa etapa o STF poderá avançar nas demais questões relacionadas ao caso.

Portanto, até o momento, não houve uma decisão do STF sobre eventual responsabilidade de Alexandre de Moraes nem uma conclusão sobre a abertura de investigação. O que houve foi a suspensão do julgamento antes que os ministros terminassem de decidir como os processos serão conduzidos.

Veja como ficou a votação