Bolsonaro assina MP que dificulta remoção de posts nas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que vai alterar regras da internet, definidas no Marco Civil, dificultando a remoção de conteúdos na rede

O presidente, Jair Bolsonaro (sem partido) assinou hoje, 6 de setembro, a medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet no Brasil. A decisão, que limita a remoção de conteúdos nas redes sociais, acontece na véspera dos protestos de 7 de setembro, depois de que uma série de perfis e publicações foram canceladas por violação de regras das plataformas.

A informação foi divulgada no perfil do Twitter da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. Como toda medida provisória, a MP tem efeitos imediatos, mas precisa ser aprovada pelo Congresso e Senado dentro de 180 dias para que seja transformada definitivamente em lei.

Bolsonaro assina MP: o que muda?

A MP do Bolsonaro dificulta remoção de contas e posts em redes sociais. Para o governo, a texto estabelece “maior clareza quanto a políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.

Ainda de acordo com a secretaria, o  “entendimento é que isso trará mais clareza a quais critérios algumas plataformas de internet como o Twitter, Facebook ou Instagram, usam para cancelar conteúdos e contas”. Portanto, o governo federal irá exigir justificativa de quais motivos levaram a suspensão ou remoção. Por fim, o dispositivo também deverá garantir “restituição” do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede, caso seja deletado.

Enquanto isso, as plataformas alegam que definem regras para evitar, por exemplo, discursos de ódio, desinformação e eventuais crimes cometidos no meio digital.

Em 2021, Bolsonaro teve dezenas de publicações e vídeos removidos, principalmente com informações incorretas sobre a pandemia. No começo deste ano, por exemplo, o Twitter sinalizou uma publicação com presidente com “alerta de informações enganosas’.

Veja a publicação no Twitter da Secom:

Manifestações de 7 de setembro

A secretaria alega que esta decisão, tomada no dia anterior às manifestações favoráveis a atual gestão do governo federal, está pautada na manutenção da liberdade de expressão. Apoiadores têm se mobilizado em praticamente todo o País para sair às ruas em defesa do atual presidente nesta terça-feira, dia 7. No entanto, vários grupos contrários a ele também devem se manifestar.

O que vai acontecer dia 7 de setembro no Brasil em 2021?

O que é o Marco Civil da Internet no Brasil?

O Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 23 de abril de 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da web no Brasil. Além disso, ela determina qual deve ser a atuação do Estado em relação a rede.

A lei três pilares, que se baseiam na própria Constituição Federal. São eles: liberdade de expressão, a neutralidade de rede e a privacidade.

Neutralidade – O Marco Civil da Internet determina que a Internet brasileira deve respeitar o princípio da neutralidade da rede, ou seja, que todas as informações devem circular de forma isonômica, independentemente de seu conteúdo, origem ou destino, serviço, terminal ou aplicação.

Privacidade – O Marco Civil da Internet apresenta um conjunto de normas que buscam garantir a propriedade dos cidadãos sobre seus dados pessoais que são tratados na web, conferindo-lhes uma série de direitos. Ou seja, os dados que as pessoas disponibilizam para aceder a um site ou rede social permanecem seus, não são transferidos para as empresas responsáveis ​​pela prestação desses serviços. Isso dá aos cidadãos garantias importantes para evitar o uso indevido de suas informações.

Liberdade de expressão – O Marco Civil da Internet garante que qualquer pessoa possa se expressar livremente on-line, já que determina que seja seguida a mesma regra que vale para qualquer espaço público. Isso traz um equilíbrio entre as garantias constitucionais de proteção da liberdade de expressão e de proteção da intimidade, da honra e da imagem das pessoas.

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