O que é estado de sítio, termo citado por Bolsonaro e que preocupa a OAB

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está na mira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Após receber uma intimação que propõe a vacinação contra a Covid-19 em massa, a Instituição entrou com um parecer sobre a citação do presidente em torno do estado de sítio, que Bolsonaro acredita que está sendo feito por governadores que optaram pelo lockdown e medidas mais restritivas para conter o avanço do vírus no país.

A colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, informou neste sábado (20/03), que a OAB vai investigar páginas e perfis de apoiadores de Bolsonaro que defendem a proposta que o presidente declare estado de sítio. Bolsonaro, por sua vez, entrou com uma ação no Supremo Tribunal de Justiça (STF) e comparou as medidas de isolamento social com a situação excepcional prevista pela Constituição, mas que vai contra o estado democrático de direito.

O blog da jornalista Andréia Sadi, no G1, também noticiou o contato feito pelo presidente do STF, Luiz Fux, a Bolsonaro. Segundo a publicação, Fux questionou o presidente sobre as “informações desencontradas” em relação ao estado de sítio, que bolsonaristas estavam defendendo na internet. Mas Bolsonaro negou que desejasse tal medida, e ressaltou que os governadores estavam sendo os responsáveis por propor “estado de exceção”.

No próximo dia 23 de março, terça-feira, a OAB fará uma reunião para discutir sobre os atuais riscos a constitucionalidade e o estado democrático, e também sobre as ameaças e possibilidades de ser aplicado um estado de sítio pelo governo de Bolsonaro, já que medida é controvérsia, e tem um histórico negativo, como, por exemplo, a época da ditadura no Brasil. Entenda a seguir o que significa o estado de sítio.

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O que é estado de sítio?

Presidente da República, Jair Bolsonaro, cita o termo “estado de sítio” e preocupa OAB. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O estado de sítio, ou estado de exceção, é uma medida extrema e anti-democrática, normalmente decretada por autoridades do Congresso Nacional, com ênfase do presidente da República, e em situações caracterizadas como emergenciais e de calamidade pública, que podem ser definidas pelos próprios governantes. Defensores da democracia definem o estado de sítio, citado por Bolsonaro em seu discurso contra governadores, como uma “grave ameaça à ordem constitucional democrática.”

Em casos de estado de sítio, o governo federal tem total poder sobre poderes Legislativo e Judiciário, e outros direitos, como, por exemplo, a liberdade de expressão, o direito de ir e vir, e outros precedentes que afetam não só a Constituição, mas também o desenvolvimento do país.

Segundo o professor de direito da FGV-Rio Wallace Corbo, especialista em direito público, entrevistado pela BBC News Brasil, o estado de sítio não é “só a restrição de circulação”, mas também impõe uma série de limitações dos direitos fundamentais. Ele também afirma que a medida não tem correlação com a pandemia da Covid-19.

Corbo explicou que o estado de sítio foi citado por Bolsonaro porque o presidente tentou comparar a atual situação no combate do novo coronavírus, que atinge números drásticos em todo o Brasil, como o toque de recolher para evitar a disseminação do vírus, como a restrição de circulação que fere o direito de ir e vir dos cidadãos, algo extremamente possível em um estado de exceção.

De modo geral, o estado de sítio pode causar medidas excepcionais para uma situação também excepcional, em que é preciso pensar em uma “defesa interna”, em momentos de instabilidade institucional causada  por crises políticas ou militares. Na Constituição, o estado de sítio pode ter duração de até 30 dias ou mais, em caso de prorrogação.

Qual a relação com a ditadura militar no Brasil (1964-1985)?

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Por ser um instrumento utilizado pelo chefe de Estado que suspende temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e dos Poderes, o estado de sítio é uma medida comum em ditaduras e governos totalitários. No Brasil, a ditadura militar instaurado pelo golpe de Estado em 1984 pelos militares, instaurou um estado de exceção.

Apesar de ser temporário, o estado de sítio durou 21 anos no país, nas mãos dos militares. A “necessidade” de implementar um estado de exceção foi justificada na época, pela ameaça à segurança nacional do comunismo. Com isso, e com o apoio dos Estados Unidos, o Brasil passou a assumir um estado de defesa, em que os governantes determinavam o que podia ou não, e em caso de discordância, perseguiam e torturavam opositores.

Alguns dispositivos do estado de sítio são parecidos com uma ditadura, como restrições em torno da liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, a busca e apreensão em domicílio, a requisição de bens e intervenção nas empresas de serviços públicos;
Requisição de bens. Entretanto, a medida foi promulgada em 1988, logo após a ditadura, pela Constituição brasileira. Segundo o texto, o estado de sítio só pode ser decretado em três situações:

  • Comoção grave de repercussão nacional;
  • Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
  • Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

Estado de sítio é citado por Bolsonaro

Jair Bolsonaro tem um histórico conflituoso quando se trata de ditadura  e estados de exceção. Ele que já chegou a dizer que “chegará o momento de medidas duras”, é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras, capitão do Exército brasileiro e fã do Coronel Brilhante Ustra, torturador na época da ditadura. Em seu discurso a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016, Bolsonaro exaltou a figura de Ustra.

Recentemente, o governo de Bolsonaro solicitou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, um recurso para poder fazer atividades em alusão ao golpe militar de 1964, ou seja, celebrar a data. Em 2020, o Ministério da Defesa do governo federal publicou um institucional a “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964″, em que celebrava a efeméride e dizia que aquele dia era considerado como um “marco para a democracia brasileira”.

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Entretanto, Jair Bolsonaro garantiu ao presidente do STF, Luiz Fux, nesta última sexta-feira (19/03), que não tinha interesse em implementar um estado de sítio, mas sim era contra os governadores restringirem a circulação de pessoas, mesmo em meio ao auge da pandemia da Covid-19 no país.

No mesmo dia de sua conversa sobre o estado de sítio com Fux, Bolsonaro não comentou sobre o registro de 2.730 mortes provocadas pelo coronavírus nas últimas 24 horas. Ao todo, segundo o levantamento feito pelo consórcio de veículos em parceria com as secretarias de saúde estaduais, o Brasil já totaliza 290.525 mortes. Ainda na sexta-feira, o país bateu pela primeira vez a marca de 15 mil mortes em apenas uma semana.

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