UE inicia ação legal contra o Reino Unido após a aprovação do projeto de lei do Brexit

UE inicia ação legal contra o Reino Unido, após o país aprovar um polêmico projeto de lei sobre o Brexit.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse nesta quinta-feira (01) que enviou uma carta de notificação formal ao Reino Unido sobre seu plano de anular o acordo de divórcio da Brexit, marcando o primeiro passo no processo judicial.

A decisão veio depois que legisladores do Reino Unido aprovaram a controversa Lei do Mercado Interno do primeiro-ministro Boris Johnson. Apesar de alguns ministros admitirem que a legislação poderia levar o país a violar a lei internacional.

De acordo com a comissão europeia em Bruxelas, o primeiro-ministro está violando a promessa de "boa fé" que ambos os lados assinaram no ano passado.

Contudo, o Reino Unido disse que a legislação proposta, que agora requer a aprovação da Câmara dos Lordes, protegerá a integridade da região. 

O projeto de lei permitiria aos ministros alterar unilateralmente elementos do Acordo de Retirada do país com a UE.

Isso ampliou as divisões entre o Reino Unido e a Europa, ameaçando atrapalhar as negociações comerciais durante o período de transição pós-Brexit.

UE inicia ação legal contra o Reino Unido

A chefe do braço executivo da UE disse que deu à Grã-Bretanha até o final de setembro para remover “partes problemáticas” da Lei do Mercado Interno. Mas o prazo já expirou e as disposições permanecem. 

“Portanto, esta manhã, a Comissão decidiu enviar uma carta de notificação formal ao governo do Reino Unido. Este é o primeiro passo em um processo de infração”.

A UE já  havia dito que  a Lei do Mercado Interno constituía uma “violação extremamente grave” do Acordo de Retirada. Além disso, também avisou que “não teria vergonha” de usar todos os meios legais disponíveis se o Reino Unido não alterasse o projeto de lei em sua forma atual.

O que é a Lei do Mercado Interno?

A Lei do Mercado Interno do Reino Unido concederia ao governo britânico poderes para não consultar a UE em casos de auxílio estatal envolvendo o comércio de mercadorias entre a Irlanda do Norte e o resto da UE. 

O Reino Unido concordou em fazer o oposto ao assinar seu acordo de divórcio com a UE em janeiro.

O projeto também mudaria potencialmente os requisitos para que as empresas da Irlanda do Norte completem as declarações sumárias de exportação ao despachar mercadorias para o continente.

A disputa levou alguns analistas a sugerir que o Reino Unido e a UE não conseguirão chegar a um acordo comercial.