Conta de Luz: Projeto sugere alterar faixas de consumo da Tarifa Social

O PL 5311/2020 sugere o aumento de kWh nas faixas de desconto na conta de luz de famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

As faixas de consumo na conta de luz podem sofrer mudanças. O Projeto de Lei nº 5311/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, sugere o aumento do limite de consumo em cada faixa de descontos da conta de luz, para as famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A proposta apresentada em 1º de dezembro pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG) altera a Lei 12.212/10, que prevê a tarifa social. Tibé, relator do PL, afirma que a pandemia de Covid-19 obrigou as pessoas a passarem mais tempo em casa, o que gerou um aumento no consumo de energia residencial.

Sendo assim, a mudança nas faixas de descontos é a solução para o problema, segundo o deputado.

Faixas de consumo na Conta de Luz

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A proposta defende o aumento na quantidade de quilowatts-hora  (kWh), unidade de medida de consumo de energia elétrica,  por faixa de descontos na conta de luz. Sendo assim, famílias de baixa renda beneficiadas pela Tarifa Social (TSEE) continuam com os abatimentos de 10%, 40% e 60%.

Atualmente, os descontos na conta de luz pela TSEE são aplicados de forma cumulativa. A tarifa tem um desconto de 65% para os primeiros 30 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês. Para o consumo de 31 a 100 kWh por mês, o desconto é de 40%. Para a parcela de consumo entre 101 e 220 kWh, o desconto é 10%. Acima de 220 kWh não há mais desconto.

Isso significa que o beneficiário da tarifa social com consumo mensal de 60 kWh/mês tem um desconto de 65% sobre os primeiros 30 kWh na conta de luz e de 40% sobre os outros 30 kWh.

Sendo assim, a proposta do deputado Luis Tibé propõe as seguintes faixas: 65% de desconto para os primeiros 48 kWh consumidos no mês. Para o consumo de 49 a 160 kWh mensais, o desconto será de 40%. Para a parcela de consumo entre 161 e 350 kWh, o desconto será 10%. Acima de 350 kWh por mês não haverá mais desconto.

 

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