Qual a validade do RG, CPF e outros documentos pessoais? Confira
Documentos pessoais como RG, CPF, CNH, Carteira de Trabalho precisam estar atualizados e dentro do prazo de validade, em diversas situações.
Foto:Reprodução/GoogleImages
Os documentos pessoais têm validade. Mas isso não significa que após o período determinado, se tornar inválidos. Contudo, pode haver impedimentos na hora de assinar contratos, realizar solicitações em órgãos federais e até mesmo, cancelamento de viagens, casos os documentos estejam desatualizados.
Sendo assim, é importante ter os documentos pessoais sempre atualizados e em bom estado de conservação para evitar transtornos futuros. Confira a validade dos principais documentos brasileiros, a seguir.
Validade do Registro Geral - RG
Ao contrário do que muita gente pensa, o RG não tem prazo de validade. Isso porque não há nenhuma legislação vigente sobre a obrigatoriedade de renovação do documento pessoal.
Contudo, recomenda-se que o RG esteja em bom estado de conservação, principalmente quando houver danos na plastificação em modelos antigos. Além disso, o documento pessoal precisa estar com os dados legíveis, ou seja, sem rasuras. Mas também, a foto do titular tem que estar atualizada.
Sendo assim, os principais órgãos federais indicam que o RG seja renovado a cada 10 anos. Aeroportos, agências bancárias, INSS, cartórios, por exemplo, exigem o documento atualizado e em bom estado.
Por fim, a atualização do RG é para evitar fraudes ou golpes com a utilização do documento. Além disso, para realização de vestibulares e participação em concursos públicos. Portanto, a validade do RG não está relacionada ao tempo, mas como se apresenta um dos principais documentos pessoais do cidadão brasileiro.
Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para que o cidadão exerça alguma atividade remunerada. Sendo assim, pela carteira de trabalho é possível comprovar vínculo empregatício e garantir direitos trabalhistas, bem como recebimento de benefícios previdenciários.
Contudo, a carteira de trabalho não tem validade e nem precisa de atualização. Mesmo que possua a foto, a emissão de uma nova via é somente em casos de perda ou furto, mas também em mal estado de conservação. Além disso, a carteira de trabalho precisa de atualização quando a primeira via tiver sido completamente preenchida.
Carteira de Habilitação - CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem validade de 5 anos. Sendo assim, a renovação é obrigatória, com carência de 30 dias após o vencimento do documento. Além disso, motoristas com mais de 65 anos de idade precisa renovar a CNH a cada três anos.
A renovação do documento ocorre em postos de atendimento do Detran, mas também nos poupatempos. Dessa forma, precisa-se de agendamento para atualizar a CNH.
Por fim, de acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com a CNH vencida a mais de 30 dias após o seu vencimento é uma infração.
Documentos pessoais - Passaporte
O passaporte tem prazo de validade de 10 anos para maiores de 18 anos. Isso para documento pessoal com emissão no Brasil.
Contudo, a validade do documento varia conforme a idade do titular do passaporte. Sendo assim, a validade é de:
- 1 anos: para crianças entre 0 e um ano incompleto;
- 2 anos: crianças entre um ano completo e dois anos incompletos;
- 3 anos: para crianças com dois anos completos e três anos incompletos;
- 4 anos: cidadãos brasileiros com idade igual a três anos e inferior a quatro anos de idade;
- 5 anos: pessoas entre quatro de 18 anos incompletos;
- 10 anos: cidadão com 18 anos ou mais.
Contudo, o titular do documento precisa estar atento às exigências do país de destino. Isso porque a maior parte dos países exigem que o passaporte esteja com 6 meses de validade, antes da viagem. Sendo assim, o período de permanência na legalidade da lei, em casos de vistos para turismo.
Por outro lado, há países que exijam que o passaporte esteja a três meses do vencimento. Contudo, como as legislações dos países variam no mundo todo, é importante conhecer as leis da nação que se pretende visitar. Para evitar qualquer problema, faça a solicitação de um novo passaporte com antecedência para evitar qualquer problema na Fiscalização Imigratória do país de destino.
Validade de outros documentos pessoais
Os demais documentos pessoais como título de eleitor, certidão de nascimento, certição de casamento, Certificado de Alistamento Militar e CPF não possuem validade prescrita em lei.
Contudo, assim como os documentos pessoais acima descritos, necessitam de atualização e estar em bom estado de conservação. Caso necessário, pode-se retirar a segunda via do documento nos órgãos de emissão, tais como cartórios.
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Tudo para arrecadar.
Se não existe lei ninguém pode obrigar a fazer novo documento.
Já tive de pagar uma certidão ATUALIZADA de casamento.
Única justificativa é se a fotografia estiver em mau estado ou não der para reconhecer o cidadão.