Até quando vai o Auxílio Brasil de 400 reais

Criado em agosto de 2021, o Auxílio Brasil foi fixado em R$ 400 e complementa a renda de mais de 18 milhões de famílias

Substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, criado em agosto de 2021, tem garantido uma complementação de renda para mais de 18 milhões de famílias segundo dados do Governo Federal em março de 2022. Pela sua importância nas contas do mês de tantos brasileiros, é natural que se pergunte até quando vai o Auxílio Brasil de 400 reais.

O benefício foi fixado nesta quantia no segundo semestre de 2021 (antes eram pago R$ 224). O Nordeste é a região que responde pela maior parte dos beneficiários do programa, com 8,5 milhões de famílias contempladas.

O Sudeste vem atrás com 5,2 milhões, seguido por Norte, com 2,1 milhões, Sul e Centro-Oeste, com 1,1 milhão e 920 mil grupos familiares, respectivamente.

Entre os estados brasileiros, a Bahia é quem concentra maior número de famílias registradas no programa social. Ao todo, são  2,2 milhões. São Paulo, com 2,1 milhões, e Pernambuco (1,44 milhão) aparecem na sequência.

Veja aqui até quando vai o Auxílio Brasil de 400 reais

Em decreto editado no final do ano de 2021, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou a concessão até dezembro de 2022. Assim, as famílias inscritas no programa terão a garantia do Auxílio Brasil de 400 reais, no mínimo, até o fim deste ano.

No entanto, uma medida provisória (MP) aprovada na Câmara Federal, no fim de abril, com 418 votos favoráveis e apenas 7 contra, prevê que o benefício se torne permanente.

O pleito segue para votação no Senado Federal, onde deve ser posto em discussão até o dia 16 de maio. Em comunicado emitido pelo Ministério da Economia, logo após a aprovação da MP na Câmara, foi confirmado pela pasta que o Auxílio Brasil está previsto até mesmo no Orçamento de 2023, fator que estenderia por ainda mais tempo o complemento de renda familiar.

Sugerida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a emenda fixou R$ 400 como valor mínimo para o Auxílio Brasil. Além disso, setores formados por técnicos do Ministério da Economia garantem que o benefício possui espaço reservado no teto de gastos e foi computado nas metas fiscais não só de 2022 como também de 2023.

Tais mecanismos evitam que aconteçam restrições orçamentárias a esta proposta.

O texto estima ainda um custo total de R$ 47 bilhões por ano com o Auxílio Brasil. Um valor adicional, que será anexado ao programa, fará o montante chegar a R$ 88 bilhões. Toda a soma já prevista no plano orçamentário.

É importante destacar que existe um gatilho de aumento do valor ganho no Auxílio Brasil. Ele acontecerá quando o beneficiário conseguir um emprego formal. Nesse caso, um aumento de R$ 200 será aplicado, fazendo o valor subir para R$ 600.

Segundo o deputado federal e ex-ministro da Cidadania João Roma, o pagamento irá perdurar por mais dois anos após a conquista do trabalho formal.

Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?

O primeiro passo para saber quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais é conferir se a família já é inscrita no Cadastro Único (Cadúnico) pela prefeitura do município onde reside.

Na sequência, verifica-se a faixa de renda que a família se encaixa. Para isso, é necessária a comprovação de situação de “extrema pobreza” – quando a renda não ultrapassa R$ 105 por pessoa da família – ou de “situação de pobreza”  – quando o teto é de R$ 210 por cada integrante do grupo familiar.

Aqueles que forem enquadrados como “situação de pobreza” necessitam  que ao menos um membro da família seja gestante, lactante ou ainda tenha idade entre 0 e 21 anos incompletos. Ou seja, alguma criança, adolescente ou jovem no início da fase adulta.

Através do celular, também é possível consultar se tem direito ao Auxílio Brasil. Ao ligar para o número 111, o cidadão entra em contato com a Central de Atendimento da Caixa. Outra alternativa é chamando o número 121 (Minstério da Cidadania).

Pelo aplicativo “Auxílio Brasil” (disponível para Android e iOS), o usuário também pode obter mais informações. Após o download, basta fazer o cadastro e fazer sua consulta.

Outro App disponível para acesso é o Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal. A ferramenta também explica se o cidadão pode se tornar beneficiário.

Vale lembrar que os brasileiros já cadastrados no Bolsa Família foram automaticamente remanejados para o banco de dados do Auxílio Brasil. Já no caso dos inscritos no CadÚnico que não faziam parte do Bolsa Família, ocorre a inserção em uma lista de reserva.

Por último, para aqueles que nem estão no CadÚnico, é fundamental ir a um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e efetivar a inscrição. No entanto, isso não garante o recebimento do benefício.

Pagamento do Auxílio Brasil

Outro fator que sempre gera dúvidas entre os beneficiários do Auxílio Brasil, ou até mesmo entre os não inscritos, é sobre como se dá o pagamento da quantia mensalmente.

O calendário seguido pela Caixa Econômica leva em conta a terminação do NIS (Número de Inscrição Social). O documento é importante para todos aqueles que se beneficiam de programas sociais do governo federal. Isso porque, além de servir como guia para descobrir as datas de pagamento, o NIS garante direitos trabalhistas e previdenciários.

Para descobrir quando receberá o crédito do Auxílio Brasil, o cidadão só precisa pegar seu cartão e observar o final do NIS. Os pagamentos começam pelos beneficiários de final 1 e se encerram com os de final 0. Em linhas gerais, os primeiros depósitos são feitos no começo da segunda quinzena e os últimos ao fim do mês.

No mês de abril de 2022, por exemplo,  todos os pagamentos foram feitos até o dia 29, conforme o cronograma abaixo:

Final do NIS (1) –  14 de abril

Final do NIS (2) – 18 de abril

Final do NIS (3) – 19 de abril

Final do NIS (4) – 20 de abril

Final do NIS (5) – 22 de abril

Final do NIS (6) – 25 de abril

Final do NIS (7) – 26 de abril

Final do NIS (8) – 27 de abril

Final do NIS (9) – 28 de abril

Final do NIS (0) – 29 de abril

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