O valor do Bolsa Família vai mudar em 2023?

Uma das primeiras medidas anunciadas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a mudança do atual Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família a partir de 2023.

No entanto, uma das questões acerca do benefício é a respeito do valor que será pago às famílias beneficiadas, já que o valor de R$ 600 foi garantido pelo atual governo apenas até dezembro deste ano.

Sendo assim, milhões de brasileiros esperam notícias a respeito de qual será o valor do Bolsa Família 2023.

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PEC da Transição pretende garantir o valor do Bolsa Família 2023

A chamada PEC da Transição, Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2022, está próxima de virar realidade, o que deve garantir o valor do Bolsa Família 2023 em R$ 600, como ocorre atualmente. Em votação no Congresso Nacional e aprovada pelo Senado no último dia 7 de dezembro, a PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. No Senado, foram 64 votos a favor.

O texto aprovado é um substitutivo do relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), e prevê a ampliação do teto de gastos para os próximos dois anos (2023 e 2024) com o objetivo de garantir o pagamento do benefício. Dessa maneira, o governo de Lula vai conseguir pagar R$ 600 para cada família beneficiada e mais um bônus de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade do grupo familiar. A PEC prevê que a ampliação do teto para os orçamentos dos próximos anos seja de R$ 145 bilhões, além de outros R$ 23,9 bilhões em despesas.

De acordo com a Agência Senado, Alexandre Silveira disse que “Duas coisas foram fundamentais, na minha percepção: limitarmos o valor e não deixarmos em aberto apenas um programa. Isso fez com que construíssemos não só a maioria mas, principalmente, uma larga aceitação na sociedade. Aquele sentimento de que teríamos ruído no mercado foi superado”.

VEJA como consultar o Bolsa Família 2023

Brecha para emendas

Além de garantir o valor do Bolsa Família 2023 em pelo menos R$ 600, a PEC da Transição abre espaço para a inclusão de emendas parlamentares no Orçamento de 2023. Ainda de acordo com a Agência Senado, o relator poderá apresentar medidas relativas a pedidos da equipe de transição sem que elas se apliquem aos limites das emendas orçamentárias. Isso pode ocorrer porque o texto aprovado determina que o atual governo tenha liberdade para usar os R$ 23,9 bilhões em despesas, previstos na PEC, para custear investimentos.

Segundo a BBC News Brasil, políticos e especialistas afirmaram que esses recursos devem ser destinados especialmente para programas como o Farmácia Popular e para outras páreas da saúde e da educação.

Mudanças no Auxílio Brasil

Conforme anunciado pelo presidente eleito, a partir de 2023 o Auxílio Brasil voltará a ser chamado de Bolsa Família, como acontecia nos governos de Lula e Dilma Rousseff. Além do nome do programa, outras mudanças foram anunciadas:

- Pagamento permanente de R$ 600 a partir de janeiro;

- Pagamento de uma parcela fixa de R$ 600 mais um bônus de R$ 150 para cada família com crianças menores de 6 anos. Se tiver mais de uma criança nessa faixa etária, a família recebe um extra de R$ 150 por cada uma;

- Atualização da carteira de vacinação e comprovante de matrícula escolar das crianças serão critérios para recebimento do benefício;

- Acompanhamento pré-natal para gestantes;

- Acompanhamento de mães que amamentam;

- Acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil.

Por outro lado, no entanto, os critérios para inclusão no novo Bolsa Família devem seguir os mesmos do atual Auxílio Brasil.

Quem vai ter direito ao Bolsa Família?

Se nada mudar em relação às atuais exigências, o Bolsa Família 2023 será destinado a famílias em situação de extrema pobreza (com renda de até R$ 105 per capita) ou de pobreza (com renda até R$ 205, desde que tenham pelo menos uma gestante ou um menor de 21 anos no grupo familiar). Além disso, a família deve estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Depois, ainda é preciso aguardar a aprovação do benefício por parte do governo.

Para saber se vai receber o Bolsa Família, a consulta pode ser feita pelo celular (via aplicativo do benefício, atualmente app Auxílio Brasil) ou por telefone, no número 121. Tenha em mãos os dados e o CPF do titular do benefício para fazer a consulta.

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