Regime MEI terá mudanças e exclusão de atividades em 2021

A resolução de 2019 previa a exclusão de 14 categoria no regime MEI. O processo está parado e deve ser aprovado em 2021

As mudanças do MEI estão relacionadas às atividades que podem se enquadram como microempreendedor individual. Sendo assim, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) realiza modificações anuais, com a exclusão de ramos empresariais. Além disso, podem ocorrer alterações na abertura do CNPJ MEI e contribuição.

As alterações são aprovadas pelo Congresso Nacional. Contudo, com a pandemia de covid-19, possíveis mudanças no MEI devem ter votação apenas em 2021.

Categorias que podem sofrer mudanças no MEI 2021

Se aprovada a resolução de 2019, haverá  mudanças no MEI  para as atividades do setor cultural e outras  independentes. Sendo assim, são elas:

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  • Músico independente ou cantor;
  • DJ
  • Humorista e contador(a) de histórias;
  • Instrutor de artes cênicas ou de música;
  • Proprietário de bar com entretenimento;
  • Astrólogo;
  • Esteticista;
  • Instrutor de cursos gerenciais e/ou preparatórios;
  • Instrutor de idiomas ou informática;
  • Professor particular.

Ou seja, ao menos 14 categorias serão excluídas do regime de microempreendedor individual. Dessa forma, os profissionais podem fechar o registro de MEI. Mas também, optar pela reabertura da empresa, com outro CNPJ, com atividade similar ao ramo excluído.

Atividades excluídas do MEI

Além das atividades citadas acima, existem categorias que já tiveram exclusão da regime MEI, em 2018. Portanto, as ocupações que não se enquadram no MEI são:

  • Arquivista de Documentos
  • Contador(a)/Técnico(a) Contábil
  • Abatedor(a) de Aves Independente
  • Alinhador(a) de Pneus Independente
  • Aplicador(a) Agrícola Independente
  • Balanceador(a) de Pneus Independente
  • Coletor de Resíduos Perigosos Independente
  • Confeccionador(a) de Fraldas Descartáveis Independente
  • Coveiro Independente
  • Dedetizador(a) Independente
  • Operador(a) de Marketing Direto Independente
  • Pirotécnico(a) Independente
  • Produtor de Pedras para Construção, Não Associada à Extração Independente
  • Proprietário(a) de Bar e Congêneres Independente
  • Removedor e Exumador De Cadáver Independente
  • Restaurador(a) de Prédios Históricos Independente
  • Sepultador Independente

Além disso, outras categorias também não podem exercer atividades como microempreendedores individuais:

  • Fabricantes de:
  • Absorventes Higiênicos Independente
  • Águas Naturais Independente
  • Desinfetantes Independente
  • Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal Independente
  • Produtos de Limpeza Independente
  • Sabões e Detergentes Sintéticos Independente
  • Comerciantes de:
  • Extintores de Incêndio Independente
  • Fogos de Artifício Independente
  • Gás Liquefeito de Petróleo (GlP) independente
  • Medicamentos Veterinários Independente
  • Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas Independente
  • Produtos Farmacêuticos Homeopáticos Independente
  • Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Independente

Sendo assim, são 31 atividades que não podem optar pelo regime de Microempreendedor individual. Além disso, com as novas mudanças no MEI, há alterações na contribuição no Simples Nacional. Mas também, no e-Social.

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