Política

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Bolsonaro mente na ONU ao falar de auxílio de 800 dólares e ‘kit covid’

O presidente Jair Bolsonaro fez hoje, terça, 22/9, o discurso de abertura da 79º Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Mas o que chamou a atenção foram os dados distorcidos sobre o auxílio emergencial, uso da cloroquina e desmatamento da Amazônia. A busca no google por “Bolsonaro mente na ONU” deu um salto; veja o […]

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O que vai acontecer dia 7 de setembro no Brasil em 2021?

Manifestação, intervenção militar e o fim do STF. Afinal, O que vai acontecer dia 7 de setembro no Brasil em 2021? Uma série de boatos tem surgido nas redes sociais sobre o dia alusivo ao aniversário da Independência do Brasil, mas na verdade, o que tem programado até agora são manifestações em todo o país […]

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Voto impresso pode ir para o Senado? O que acontece agora

A Câmara dos Deputados rejeitou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19 que tornaria obrigatório o voto impresso. Como a matéria não obteve os 308 votos necessários para ser votada em segundo turno, a PEC foi arquivada. Mas e agora, a discussão sobre o voto impresso pode ir para o Senado? PEC do voto impresso […]

Leia no DCI as principais notícias sobre a política brasileira e internacional. Governo federal, câmara dos deputados, senado, STF e mais.

Trazemos as últimas notícias, opiniões e análises sobre o cenário político nacional.

Governo federal

Responsável por elaborar e implantar estratégias e metas a serem alcançadas, e por criar os programas de prevenção e controle da violência e criminalidade. Deve também elaborar propostas de leis sobre a questão, promover a integração dos órgãos e instituições de todo o país que tratam de segurança pública, combater o narcotráfico, o contrabando, a lavagem de dinheiro e a corrupção, e construir e cuidar das prisões federais.

Para auxiliá-lo na tarefa, conta com três forças policiais, subordinadas ao Ministério da Justiça: a Polícia Federal – apura os crimes contra a ordem política e social ou que prejudiquem a União, os que tenham repercussão interestadual ou internacional ou ainda que exijam repressão uniforme, e fiscaliza portos, aeroportos e fronteiras; a Polícia Rodoviária Federal – responsável pelo patrulhamento das rodovias federais; e a Polícia Ferroviária Federal, que patrulha as ferrovias federais.

Governo dos estados e do Distrito Federal

A responsabilidade principal pela segurança pública cabe aos governos estaduais. São eles os executores das ações de segurança, além de construírem e cuidarem das prisões estaduais. Para isso contam com a Polícia Militar – que faz o policiamento ostensivo e preventivo e a manutenção da ordem pública; a Polícia Civil, que busca obter provas materiais e identificar os autores dos crimes para que eles sejam denunciados à Justiça; e o Corpo de Bombeiros Militar – força encarregada de prevenção e combate a incêndios, de busca e salvamento, e de ações de defesa civil.

Prefeitura – Embora a Constituição não atribua ao município a função de zelar pela segurança pública, as prefeituras têm o dever de colaborar por meio do planejamento urbano, do combate ao uso indevido do solo, da oferta de serviços públicos como escolas, áreas de lazer e esportes, iluminação, asfalto, etc., e de programas sociais que desestimulem a violência. Cabe às cidades evitar o surgimento de espaços que, pela ausência do poder público, sejam dominados por organizações criminosas e de difícil acesso às forças policiais. Algumas prefeituras instituíram a Guarda Municipal, prevista na Constituição, com atribuição exclusiva de proteger bens, serviços e instalações dos municípios.

Para que esse sistema funcione, é preciso cooperação e integração entre os governos, acima de divergências políticas. A população também tem que se engajar nesse esforço, que não pode ser usado apenas como argumento de campanha eleitoral.