Bolsonaro corta Lei Rouanet: veja o que vai mudar para os artistas

A Secretaria responsável pelo fomento à cultura do governo de Bolsonaro, publicou nesta sexta (05/03) uma portaria que suspense a Lei Rouanet para cidades que adotarem medidas mais restritivas como lockdown, toque de recolher, entre outras.

Bolsonaro corta Lei Rouanet: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, estipulou uma medida que deve afetar milhares de artistas brasileiros que dependem do apoio da Lei Rouanet. Segundo o texto, propostas culturais solicitadas por cidades que estejam adotando medidas mais restritivas devido à pandemia da Covid-19, não vão receber incentivo.

Governo Bolsonaro corta Lei Rouanet

Segundo a nova medida, as cidades ou municípios que adotaram restrição de circulação, toque de recolher ou até mesmo o lockdown, não poderão receber incetivo da Lei que garante recursos para a viabilização de atividades e projetos culturais. Confira abaixo um trecho da portaria nº 124:

“Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.”

5 de março de 2021 –  Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura

A medida do governo Bolsonaro que veta a Lei Rouanet para cidades que adotaram medidas restritivas para conter a pandemia da Covid-19, tem prazo de 15 dias. Entretanto, esse prazo corre o risco de ser prorrogado ou suspenso, dependendo então das medidas impostas pelos municípios.

O texto foi assinado por André Porciuncula, Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, área da Secretaria Especial da Cultura, chefiada por Mário Frias, aliado de Jair Bolsonaro.

Imagem mostra o Presidente Jair Bolsonaro
(Imagem: Reprodução/ Sergio Lima/AFP)

De acordo com o jornal O Globo, uma medida foi protocolada para suspender a portaria. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), responsável pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), afirmou que a iniciativa “na prática, incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura e em benefício do setor e da sociedade” e que “a medida atenta contra a cultura, contra a saúde e contra a Constituição”.

A retaliação em relação à medida do governo Bolsonaro já está repercutindo na classe artística. A atriz Leandra Legal, por exemplo, usou as redes sociais para comentar sobre a portaria que impede Lei Rounaet. “Inacreditável”, expressou a globa.

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O que é a Lei Rouanet e para que serve?

Prevista na constituição, a Lei Rouanet, que tanto Bolsonaro já criticou, serve como incentivo à cultura ao nível municipal, estadual e federal. Ela permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos recursos que iriam para o pagamento do Imposto de Renda ao financiamento de obras artísticas.

Bolsonaro critica isolamento após recorde de mortes por Covid

No último dia 4 de março, Jair Bolsonaro minimizou a pandemia da Covid-19 no Brasil. Durante um evento em Goiânia, o presidente chamou o isolamento de “mimimi”. Enquanto isso, o Brasil registrou um recorde de mortes por Covid em 24 horas no dia anterior, cerca de 1.910 óbitos.

A própria OMS (Organização Mundial da Saúde) afirmou que o país enfrenta, atualmente, uma alta de 11% das mortes em decorrência do coronavírus, enquanto no mundo há um recuo de 6%. A crescente tem preocupado governadores, cientistas e profissionais da saúde, que tentam evitar um colapso no SUS.

Bolsonaro lamentou as mortes, mas questionou os protocolos para conter a pandemia. “Até quando vão ficar dentro de casa, até quando vai se fechar tudo? Ninguém aguenta mais isso. Lamentamos as mortes, repito, mas tem que ter uma solução. Tudo tem que ter um responsável”.

Devido aos números alarmantes, milhares de estados e municípios adotaram medidas mais restritivas, como, por exemplo, São Paulo e o Rio de Janeiro. Na maioria delas, apenas o serviço essencial funcionará nos próximos dias. O intuito é diminuir o número de mortes e novas infecções da doença.

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