Eleições 2020: ex-BBB Felipe Prior faz 'story' em cabine de votação

O ex-BBB Felipe Prior se envolveu em uma polêmica nessas Eleições 2020. O arquiteto filmou o próprio voto na cabine de votação, neste domingo (15), e divulgou o vídeo no story do seu Instagram. No entanto, entrar com o celular na cabine de votação é proibido por lei desde 2009; quem quebrar sigilo do voto pode ter pena de até dois anos de detenção.

Prior, que vota em São Paulo, na região de Santana, apagou a publicação pouco tempo depois.

Eleições 2020: é crime eleitoral tirar foto da urna?

Desde 2009, o eleitor brasileiro está, por lei, proibido de entrar na cabine de votação com o celular ou equipamentos que possam registrar o voto. O artigo 91-A da Lei das Eleições prevê que “fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabina de votação.” A proibição visa proteger o sigilo do voto, que garante a liberdade de escolha dos eleitores.

Caso não fosse proibido o registro fotográfico, eleitores poderiam, por exemplo, trocar imagens de seus votos por promessas de candidatos, como emprego, cestas básicas ou material de construção. Fotografar a urna no momento do voto constitui, portanto, crime eleitoral. Segundo o artigo 312 do Código Eleitoral, “violar ou tentar violar o sigilo do voto” prevê pena de detenção de até dois anos. Para evitar que as infrações ocorram, os mesários têm de reter os aparelhos na mesa enquanto o eleitor estiver votando, segundo determinação do TSE. Os celulares serão devolvidos após o voto.

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