O que é offshore? Entenda o conceito da empresa fora do Brasil

Você sabe o que é offshore? Esse tipo de empresa ou organização é aquela em que está situada em um país diferente de onde a pessoa que a detém, vive. Ou seja, um negócio onde suas transações financeiras são feitas no exterior, e devem seguir as regras e leis do local em que está.

Uma das vantagens que as offshore têm, ao estarem um outro país, é que, muitas vezes, devem pagar menos imposto, por exemplo. Além disso, há condições em que nenhuma taxa é paga, inclusive.

O que é offshore?

Offshore é o nome utilizado para determinadas empresas, sociedades, ou mesmo contas bancárias, que são abertas em outros territórios. Dessa forma, um proprietário mora em um país, mas tem negócios em outro.

Portanto, acabam estando sujeitos a cumprirem outras regras, que não a do local inicial. O significado de 'offshore' vem do inglês e significa “fora da costa marítima". Ou seja, algo que lembra estar fora ou longe do continente.

Já que oferecem, muitas vezes, sigilos bancários, políticos e executivos corruptos já apareceram em várias denúncias envolvendo esse tipo de operação, para receber dinheiro ilícito.

Como funciona uma conta offshore?

As contas ou empresas offshore são um tipo de mecanismo utilizados em todo o mundo, há muito tempo, para vários fins. Tais como investimentos ou compra de bens, por exemplo.

Entretanto, alguns especialistas em finanças dizem que esse tipo de negócio pode ser usado para esconder de onde vem o dinheiro de algumas pessoas. Por exemplo, em esquemas de tráfico de drogas ou corrupção. Além disso, para evitar a cobrança de impostos em seus países de origem.

Quando uma conta bancária funciona enquanto uma offshore, trata-se de um vínculo com determinado banco, feito fora do país de origem.

Também, vale lembrar que certas empresas de serviços bancários costumam fornecer esse tipo de negócio. Ou seja, instituições que incentivam pessoas de fora a abrirem contas em seus países.

Sendo assim, essas empresas veem vantagens em ter contas de pessoas de fora. Por exemplo, a Suíça é um país que aceita esse tipo de conta.

O que é um paraíso fiscal?

Em resumo, um paraíso fiscal é um território em que a lei é mais branda com capitais estrangeiros. Isto é, um país ou uma região autônoma (que define suas próprias leis) onde é mais fácil pessoas de fora aplicarem dinheiro.

Ou seja, onde a cobrança de impostos é menor ou inexistente. Além disso, onde o sigilo bancário é maior. Portanto, em lugares com menos burocracias e regras para evitar crimes.

Assim, essas empresas offshore costumam ser abertas nesses tipos de locais, conhecidos como paraísos fiscais. As offshore geralmente são abertas nesses lugares, onde o monitoramento das contas é considerado menor.

De acordo com a Receita Federal, são paraísos fiscais, países que "tributam a renda em menos de 20%". Além disso, onde a legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas. Além da Suíça, outro destino muito procurado por brasileiros são as Ilhas Virgens Britânicas.

Dessa forma, esse arquipélago é um dos que dispõe de sigilo para dados. Além disso, não há nenhum imposto sobre renda, ganhos de capital, herança e doações. Por fim, só tem uma taxa anual que é imposta pelo governo. Esse tributo, cobrado a cada ano, vale apenas a quem tem negócios a partir de US$ 925 (cerca de R$ 5.032). Além disso, há um tributo de pagamento aos operadores da empresa, cerca de US$ 700 (aproximadamente R$ 3.808).

Quais são as empresas offshore?

Muitos brasileiros que abrem offshore em outros países, visam investir seu dinheiro. Assim, geralmente são empresas de negócios, que compram e vendem no mercado internacional, além de grupos relacionados a artistas ou esportistas famosos.

Além disso, outro setor que se beneficia de usuários de offshores é o da infraestrutura. Essa área costuma ter muitos investimentos de outros países. Dessa forma, vários materiais de construção são comprados no exterior, além dos recursos de empresários estrangeiros. Assim, quando uma compra acontece em offshore, reduz-se os impostos que deveriam ser pagos.

Em entrevista ao site Poder 360, o advogado tributarista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, disse que esse tipo de empresa reduz os custos na criação e manutenção. “Para fazer diversas operações, as offshores são extremamente úteis e reduzem custos. Se cada operação de uma trading internacional, por exemplo, tivesse um custo tributário, seria caro demais”.

Heleno Torres diz também que não é apenas uma forma de deixar de pagar recursos. Segundo ele, caso a pessoa que detém conta lá fora, invista os lucros e os declare no Imposto de Renda (IR), ele terá de arcar com custos. Atualmente, o país cobra impostos de offshores em determinadas situações. Uma delas, quando há distribuição de lucros, empréstimos ou a repatriação dos recursos. Nesse caso, as taxas variam de 15% a 27,5%.

Offshore é crime?

A offshore pode ser usada, conforme a lei, para negócios internacionais ou planejamento tributário. No entanto, ela deve ser declarada à Receita Federal e ao Banco Central. Dessa forma, a origem do dinheiro é lícita.

Por exemplo, se uma pessoa física tem uma conta no exterior e investe por ela e isso retorna, de alguma forma, ao Brasil, ela tem de pagar tributo no país. Isso custaria uma taxa de aproximadamente 6,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Contudo, se as operações continuam por lá, o lucro não é tributado nos cofres brasileiros. A operação, nesse caso, custaria cerca de quase 0,38%.

Vale lembrar que esses casos são divulgados pelo fato de a população ter direito a saber de tais informações. Quando um brasileiro abre conta no país, os dados são públicos. Podem ser acessados em cartório, ou junta comercial. Os dados também estão disponíveis on-line. No entanto, que tem offshore, não tem suas informações divulgadas.

Segundo a Receita Federal, há pouco mais de 809,1 mil empresas e contas de brasileiros no exterior. Assim, somam cerca de R$ 862 bilhões. No entanto, há poucas informações sobre os lugares.

Pandora Papers: Offshore de Paulo Guedes?

Vários políticos que estão no poder, ou que estiveram, estão envolvidos em um grande vazamento de dados, conhecido como "Pandora Papers". Essas informações são de vários países do mundo, e do Brasil, estão citados o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por exemplo.

Segundo reportagem do portal Metrópoles, o Brasil é o quinto país com o maior número de pessoas citadas no caso. Entre eles estão sócios ou donos de de algumas das maiores empresas do Brasil. As informações citam empresários investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por conta de crimes de notícias falsas em massa.

Além disso, por exemplo, o presidente russo Vladimir Putin está ligado a financiamentos secretos em Mônaco. Também, o primeiro-ministro da República Tcheca, Andrej Babis, que não declarou uma companhia offshore por meio da qual comprou duas vilas por 12 milhões de euros (R$ 75 milhões) no sul da França.

Desde domingo, dia 3 de outubro, veículos de imprensa que compõem o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) estão divulgando materiais sobre isso.

Entre os brasileiros, estão a revista Piauí, a Agência Pública e os portais Metrópoles e Poder 360. Eles têm revelado que o titular da Economia, no governo Bolsonaro, além do chefe do Banco Central, são sócios de offshores localizadas em paraísos fiscais.

O ICIJ não revelou de onde vieram tais dados. A organização fica em Washington (DC), nos Estados Unidos, e reúne profissionais de centenas de países. Por enquanto, estima-se que as informações chegaram nas mãos dos jornalistas há um ano, mas que desde então estão compilando e organizando tudo. Estão envolvidos 11,9 milhões de arquivos entre documentos, e-mails, planilhas e outros tipos de dados.

É crime o Paulo Guedes ter offshore?

Ainda que não seja crime, o offshore pode gerar suspeitas. Vale lembrar que a Constituição Federal obriga que o lucro das empresas seja declarado à Receita Federal.

Contudo, o Código de Conduta da Alta Administração Federal diz que funcionários públicos do alto escalão (como é o caso do titular da Economia e do presidente do BC) não podem ter investimentos no Brasil, ou fora, que possam ter relações com seus decisões que estão aptos a fazer.

Por exemplo, Guedes e Campos Neto são membros do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é um órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a investimentos de fora do país. Dessa forma, eles sabem de informações relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros.

De acordo com reportagens do consórcio, Paulo Guedes aparece como dono de uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, que deteria um saldo de pelo menos US$ 8 milhões (R$ 43,5 milhões), em 2014. Posteriormente, quando assumiu o cargo (em 2019), o lucro foi para US$ 9,5 milhões (quase R$ 49 milhões).

Já o presidente do BC, Roberto Campos Neto, aparece como detentor de quatro empresas desse tipo no Panamá e nas Ilhas Virgens Britânicas.

No entanto, a assessoria do ministro informou à filial brasileira do jornal britânico BBC News, que as atividades que ele têm, de antes da posse, estão regularizadas. Por fim, os responsáveis pela comunicação de Campos Neto informou que o patrimônio já foi declarado aos órgãos competentes, e que ele não gere mais as empresas.

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