Impeachment do Bolsonaro 2021 – entenda o processo e as chances

Os pedidos já protocolados contra Bolsonaro se baseiam na prática de diversos crimes de responsabilidade.

Cinco anos atrás, o Brasil vivia assolado pelo termo “Impeachment”. Na história recente do País, desde a redemocratização, tivemos dois presidentes depostos do cargo e podemos ver o terceiro. Em tempos de tantas fake news, o DCI descreve abaixo passo a passo do que é o processo, como funciona e quais as chances de acontecer o Impeachment do Bolsonaro em 2021.

 

O que é impeachment?

Para começar, vamos explicar o que é um impeachment. Nada mais é do que o processo de punição por crimes de responsabilidade, que tem um caráter mais político do que criminal.

Os crimes de responsabilidade dizem respeito a condutas que afrontam os deveres constitucionais relacionados a um determinado cargo, como ilicitudes que violem lei orçamentária, a probidade administrativa ou o livre exercício dos poderes. 

Estão sujeitos a essa responsabilização os detentores de cargos políticos, em especial ao de Presidente da República. Por isso, o impeachment representa o impedimento para cargos dessa natureza.

Esses ilícitos se diferenciam dos crimes comuns como por exemplo: homicídio, lesão corporal ou estelionato, que podem ser praticados por qualquer pessoa.

Qual o procedimento do impeachment do Presidente da República?

Nos termos da Constituição Federal de 1988, qualquer cidadão pode apresentar denúncia contra o presidente na Câmara dos Deputados.

Uma vez recebido o pedido pela Câmara dos Deputados, cabe ao seu presidente,  atualmente o deputado federal  Arthur Lira (PP) dar andamento ao pedido.

Se o presidente da Câmara der o andamento, também é nesta casa que há o chamado juízo de admissibilidade da acusação. Para a denúncia seguir adiante é necessária a autorização de dois terços dos deputados.  

Após a aprovação da Câmara dos Deputados, com a instauração do processo, o Presidente da República será suspenso de suas funções por até 180 dias. Prazo em que se deve aguardar o julgamento definitivo da acusação. 

A partir daí, o processo deixa a Câmara e segue para o Senado Federal, que será responsável por processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

O julgamento no Senado será conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, hoje o ministro Luiz Fux, sendo necessários dois terços senadores para condenação.

No Brasil, Em 1992, a população vivia o impeachment do então presidente Fernando Collor e em 2016, da presidente Dilma Roussef. Agora o Impeachment voltou ao cenário político do País mirando o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Quais as consequências – Impeachment do Bolsonaro 2021

Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, se o presidente for condenado por crime de responsabilidade, sofrerá duas consequências:

  1. Perda do cargo (impeachment propriamente dito); 
  2. Inabilitação para o exercício da função pública por oito anos.

Quando Fernando Collor foi condenado por crime de responsabilidade, as duas penalidades foram aplicadas. Já no impeachment de Dilma Rousseff, foram realizadas duas votações distintas, uma para cada penalidade, ficando decidido que ela sofreria a perda do cargo, mas manteria seus direitos políticos.

Quem assume se Bolsonaro sofrer o impeachment?

Quando o ocupante do cargo de Presidente da República é impedido, o vice-presidente é quem assume a cadeira de forma definitiva. 

Mas se o cargo de vice-presidente estiver vago, são realizadas novas eleições, que podem ser indiretas se estiver faltando menos de dois anos para o fim do mandato ou diretas se faltar mais. 

Além disso, nas situações de ausência temporária de presidente e vice são chamados os demais integrantes da linha sucessória presidencial, nesta ordem: presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e presidente do STF.

Pedidos de impeachment do Bolsonaro 2021

Atualmente, são 126 os pedidos de impedimento contra o atual Presidente da República protocolados na Câmara dos Deputados, que se acumulam desde que Rodrigo Maia ocupava a cadeira de presidente da Casa e permanecem sem movimentação após o início do mandato de Arthur Lira. 

Dentre todos os pedidos, apenas seis foram analisados, sendo arquivados ou desconsiderados. Todos os demais aguardam o exame do Presidente da Câmara dos Deputados. Apenas com o seu aval a tramitação pode ser iniciada.

Os pedidos já protocolados contra Bolsonaro se baseiam na prática de diversos crimes de responsabilidade pelo presidente, como defesa da Ditadura Militar, ataques à imprensa, atentados contra povos tradicionais, gestão ambiental temerária, fomentar atos antidemocráticos e, mais recentemente, na desastrosa condução do combate à pandemia de covid-19.

No dia 30 de junho de 2021, em decorrência das informações levantadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) formada pelo Senado Federal em relação à gestão sanitária no contexto de pandemia, foi protocolado na Câmara dos Deputados um “superpedido” de impeachment.

O chamado “superpedido” leva 46 assinaturas entre partidos políticos, parlamentares e entidades da sociedade civil, atribuindo atribui 23 crimes de responsabilidade ao presidente Jair Bolsonaro. 

A acusação segue aguardando a deliberação do Presidente da Câmara dos Deputados.

Leia também: Qual o papel do presidente da câmara no processo Impeachment

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