Crise elétrica do Amapá antecipa volta do IOF; entenda

A falta de planejamento e gestão de crise apresenta sua conta e leva governo a antecipar cobrança de IOF sobre empréstimos, apesar da recuperação econômica ainda tímida e situação complicada para milhares de famílias e de empresas

Concluída a crise elétrica do Amapá, na qual mais de 860 mil pessoas sofreram com a falta de energia regular por 22 dias, chega a conta para a sociedade brasileira. Inegavelmente justo, o ressarcimento mínimo definido pelo Senado e Governo, para os consumidores do Amapá. O crédito na conta de luz é estimado em R$ 80 milhões e será custeado com o retorno da cobrança do IOF sobre empréstimos.

 

Apagão no Amapá durou 22 dias

 

O apagão no Amapá e o início do bate-cabeça

O Amapá viveu uma crise no fornecimento de energia que iniciou no dia 3, depois que um incêndio atingiu a principal subestação do estado e durou 22 dias. O problema afeta diversos serviços, comprometeu inúmeros negócios e prejudicou a vida de milhares de pessoas.

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Analisando o passo a passo da crise, notamos a falta de um planejamento e gestão de crise. De fato, acidentes acontecem. E  os riscos são amplamente conhecidos. No entanto, faltaram as ações de mitigação, os planos de emergência e a coordenação durante a crise elétrica do Amapá. O resultado de tudo são as ondas de protestos populares em várias cidades do estado, cobrando o retorno da energia e responsabilização dos culpados.

De fato a falta de coordenação na situação de crise fica evidente pelos múltiplos agentes tentando resolver o problema, gerando calor e ruído improdutivos. Por exemplo, o poder judiciário entrou em cena, no dia 7 de novembro, e determinou um prazo de 3 dias para a resolução do apagão, com 100% da eletricidade restabelecida, sob pena de multa de R$ 15 milhões (sem efeito prático). E também determinou o afastamento dos diretores da Aneel (medida revogada em poucos dias). Além disso, múltiplos órgãos determinaram a abertura de investigação para apurar as causas do apagão (Aneel, TCU, Polícia Civil).

Somente após 22 dias de apagão, a CEA e o MME anunciaram a suspensão do rodízio e a retomada da energia em 100% do estado. A manobra foi possível com a energização do segundo transformador na subestação incendiada.

Projeto de Lei: crédito nas contas de luz

O Senado aprovou o projeto de lei que estabelece um crédito nas contas de luz dos consumidores do estado do Amapá.

A lei garantirá o crédito a consumidores residenciais, rurais, industriais ou comerciais. O valor creditado será equivalente ao cobrado na fatura mensal pela empresa distribuidora, no intervalo entre de 3 a 24 de novembro.

 

Medida Provisória: volta o IOF para cobrir a isenção

O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP que isenta os consumidores nas 13 cidades do Amapá que ficaram em situação de apagão do pagamento da conta de luz dos últimos 30 dias. Nesse sentido, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 80 milhões e editou um decreto que prevê a volta da cobrança do IOF(Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

Dessa forma, para minimizar o impacto negativo relacionado as empresas distribuidoras, o governo federal concederá R$ 80 milhões como forma de suprir o valor a ser pago pela população. Para custear a medida, o ministério da economia utilizará recursos dos cofres da União, sem que estes sejam contabilizados no teto orçamentário previsto para 2020. Para equilibrar as contas do governo, o governo decidiu o retorno do IOF.

Com o intuito de aliviar o custo dos empréstimos para as pessoas e empresas durante a pandemia, o governo concedeu a isenção do IOF até 31 de dezembro. Na época, a estimativa era de uma perda de arrecadação de R$ 6,2 bilhões. Com a revogação, volta-se a cobrança de uma alíquota de 3% de IOF sobre o valor total do empréstimo, independentemente do prazo, mais 0,38% ao ano.

Oportunidade para repensar a matriz elétrica

Enfim, a crise também abre a oportunidade para repensar a matriz elétrica no estado do Amapá. Se de um lado, integração completa da rede nacional apresenta grandes desafios para checar aos locais mais isolado do país. De outro lado, existem oportunidades de investir em fontes renováveis, como a energia solar e eólica. De fato, a diversificação da matriz elétrica contribui para:

  1. aumentar a resiliência do sistema (diversas fontes de energia complementares),
  2. reduzir o custo total da energia elétrica produzida e ainda (fontes renováveis são competitivas),
  3. reduzir o impacto ambiental (substituição de combustíveis fósseis por fontes limpas)

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do DCI.

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