A Camara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2472/20, que permite a doação de créditos de energia elétrica para hospitais e outras instituições de atividades essenciais. Dessa forma, os micro e minigeradores de energia podem colaborar com entidades de 54 setores considerados essenciais, como saúde e segurança pública.
O que são créditos de energia?
Desde 2012, os brasileiros podem gerar sua própria energia elétrica. Atualmente cerca de 560 mil consumidores geram sua própria energia solar, seja através de instalações fotovoltaicas nos telhados ou através de fazendas solares. Esses consumidores estão espalhados por todo o país em cerca de 5270 municípios.
Toda vez que a geração de energia supera o consumo, o crédito aparece na conta de luz. Além disso, esse crédito é valido por 60 meses. É esse crédito que poderá ser cedido a fim de diminuir o valor da conta de energia de hospitais, por exemplo, cujo consumo aumentou por causa do uso intensivo dos leitos de UTI.
O que muda agora com a doação de créditos de energia?
Com a medida, todo micro e minigerador de energia elétrica poderá usar os créditos ou doar esses créditos. De fato, com a redução da atividade econômica, muitas empresas reduziram o consumo e estão acumulando créditos. Além disso, muitas famílias gostariam de doar, mas não dispõem de recursos financeiros. Dessa forma, empresas e famílias podem agora ceder o crédito de energia para um hospital, por exemplo.
A medida vale por até 12 meses após o encerramento do período de emergência de saúde pública motivada pela pandemia do coronavírus. O Decreto 10.282/20 enumera 54 atividades essenciais, como assistência à saúde, segurança pública e telecomunicações que podem receber as doações.
Quem pode receber a doação de crédito de energia?
Pelo texto aprovado, poderão receber os créditos exclusivamente os consumidores enquadrados como:
- serviço público;
- hospitais e fornecedores de serviços e produtos médicos hospitalares;
- entidades de atendimento ao idoso ou que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência;
- pessoas jurídicas sem fins lucrativos reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.
Uma ótima idéia, mas a complexidade operacional pode atrapalhar
O projeto tem o mérito de colaborar com as instituições que atuam na linha de frente de combate ao vírus. No entanto não se deve menosprezar a complexidade operacional. Assim como, o grande esforço regulatório para alterar sistemas comerciais e de faturamento das distribuidoras para viabilizar o Projeto de Lei.
Afinal a proposta restringe as doações de créditos entre clientes localizados em uma mesma área de concessão. Dessa forma, teremos muitos potenciais doadores e recebedores de créditos de energia com diferentes classes tarifárias, podendo gerar distorções de faturamento da distribuidora.
Por esse motivo, a doação de crédito de energia não poderá ser objeto de contrato comercial com qualquer contrapartida por parte do beneficiado.
Por fim, segundo o projeto, caberá à distribuidora de energia gerenciar a intenção de doação e de recebimento do crédito de energia. O gerador de energia deverá informar à distribuidora de sua intenção de doar seus créditos em até 15 dias antes da próxima leitura do consumo de energia. Dessa forma, o produtor de energia informará a quantidade de energia (em kWh) e a unidade consumidora beneficiada.
Que tal economizar e compartilhar economias?
Essa iniciativa caso aprovada pelo Senado e pelo Presidente da República abre espaço para que milhares de pessoas colaborem durante a fase mais crítica da pandemia com milhares hospitais e entidades da linha de frente do combate ao covid-19.
De fato, milhares de pessoas podem aproveitar o fato da energia solar por assinatura permitir gerar sua própria energia solar, sem investimentos e sem dor de cabeça. Dessa forma além das economias e do impacto positivo ao meio ambiente, as famílias e as empresas ainda podem compartilhar seus créditos de energia e contribuir com um impacto social.
O que você achou dessa possibilidade? Quer saber mais sobre energia solar por assinatura?