Aneel congela tarifas e segura aumento em SP, MT e MS

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, decidiu congelar as tarifas aplicadas pelas distribuidoras Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul e CPFL Paulista por cerca de 2 semanas. Isto porque a agência aguarda medidas para conter reajustes elevados, reduzindo o aumento de dois para um dígitos (expectativa sem ajustes era aumento acima de 13%).

 

Entenda o congelamento decidido pela Aneel

A medida adotada pela agência chamou atenção do mercado. Nesse sentido, a decisão de revisão tarifária apresenta impacto direto em mais de 7 milhões de consumidores. Além disso, os milhares de investidores e credores das 3 empresas também ficam ansiosos por uma definição que tem impacto direto sobre a linha de receita das empresas.

A Energisa MT atende a cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras do Estado do Mato Grosso. A Energisa MS fornece energia para 1,0 milhão de clientes de 74 municípios de Mato Grosso do Sul. Já a CPFL Paulista garante o suprimento a 4,6 milhões de unidades consumidoras de 234 municípios do Estado de São Paulo.

No entanto, o objetivo da Aneel é atenuar o reajuste das tarifas, especialmente durante a crise econômica causada pela pandemia. Simultaneamente, a agência destaca a ameaça à sustentabilidade econômico-financeira do setor elétrico, que resultou em forte pressão sobre as tarifas de energia.

Os novos índices de reajuste tarifário anual calculados para as três distribuidoras seriam aplicados a partir do dia 8 de april de 2021.

 

Quais são as medidas aguardadas para reduzir o aumento

Primeiramente, a Aneel destacou medidas adotadas para preservar a sustentabilidade do setor:

  • Aporte R$ 900 milhões do Tesouro Nacional para socorrer consumidores atendidos pela tarifa social
  • Captação de R$ 15 bilhões em recursos privados para “prover liquidez às concessionárias do setor”, a chamada conta-covid.
  • Lei 14.120/2021 que utiliza recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e contribuirá para conter o reajuste.
  • Lei, destinando à CDE R$ 2,23 bilhões não utilizados de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE), geridos pela ANEEL.
  • Decreto 10.665 muda as regras de comercialização de energia elétrica gerada pela usina de Itaipu Binacional e permite o uso do saldo positivo da conta de comercialização no cálculo de reajustes tarifários aos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Em seguida, a agência disse ainda que estuda medidas adicionais:

  • Reperfilamento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras às transmissoras, a título de indenização da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE);
  • Devolução de R$ 50,1 bilhões, já cobrados pelas distribuidoras, referentes a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz.
  • Incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos), entre outras.

 

Entenda as causas do aumento das tarifas de energia

As tarifas de energia elétrica estão sendo pressionadas por diversos fatores. De fato, a escassez de chuvas, a pandemia de Covid-19 e a falta de planejamento criaram um cenário crítico. Enfim, a inflação da energia elétrica foi um  dos vilões dos bolsos dos brasileiros no final de 2020 e especialistas apontavam para um aumento médio de tarifas de 15,5% em 2021.

Os sinais de alta já foram sentidos pelos grandes consumidores do mercado livre de energia, com aumentos de até 25% no início de 2021. De fato, desde outubro de 2020, as chuvas rarearam e frustaram a expectativa de aumento dos níveis dos reservatórios. Foi o pior nível pluviométrico em 91 anos. Consequentemente, a saída foi o despacho das termelétricas, mas o custo extra de mais de R$ 7 bilhões em encargos no primeiro trimestre chegará em breve nas contas de luz de todos os brasileiros.

Certamente, a longa duração da crise sanitária represou o repasse de preços das bandeiras em 2020 e acumulou auxílios às distribuídoras através da conta-covid.  Além disso, a desvalorização cambial deixou a energia de Itaipú ainda mais cara para o sudeste brasileiro.

Por fim, o ciclo de revisão tarifária já começou em algumas distribuidoras e chegará a Enel em São Paulo e CEMIG em Minas Gerais em junho e julho. Especialistas estimam que a inflação medida pelo IPCA pode chegar a 6,7% em junho. Outro índice de inflação, o IGPM, que é referência para o reajuste de aluguéis e contratos de distribuição, que acumula alta acima de 30% nos últimos 12 meses.

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