FGTS: proposta traz saque para qualquer financiamento imobiliário

Projeto de Lei do senador Lasier Martins traz mudanças na Lei nº 8.036 do FGTS para assegurar o saque para financiamento imobiliário mesmo não vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação

O Senado está analisando um projeto que autoriza o saque do FGTS para o pagamento de operação de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que elas não estejam vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A ideia é estimular o mercado de imóveis e beneficiar os trabalhadores.

 

Projeto de Lei

O projeto de lei 5.216/2020, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), traz mudanças na Lei nº 8.036 do FGTS para assegurar o saque para financiamento imobiliário mesmo não vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). De acordo com a Agência Senado, permitirá o saque de parte do fundo para liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor.

Para o senador, o projeto beneficia os trabalhadores. “Principalmente porque vai ajudar o trabalhador para uso dos depósitos para comprar, amortizar a sua dívida ou quitá-la, em se tratar de imóvel próprio. Além disso, vai estimular o mercado imobiliário. Eu espero que passe com alguma facilidade nos votos do Senado”, afirma.

 

Campo maior para financiamentos

“Uma das funções mais populares do FGTS é o seu uso em financiamentos habitacionais. Entretanto, alguns trabalhadores se deparam com um entendimento rígido da Caixa se precisarem usar os recursos em financiamentos fora do SFH. O tema tem sido judicializado, e a Justiça Federal tem entendido que a lei não veda este tipo de uso. Contudo, não é razoável que os trabalhadores tenham que ajuizar ações para tanto, sob pena de elevada angústia e incerteza para o planejamento de suas vidas. Propomos que não haja dúvida quanto à possibilidade de uso do FGTS em financiamentos fora do SFH. Trazemos para a lei, portanto, o entendimento recente da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, afirma Lasier.

Segundo a proposta, os saques de FGTS para financiamento imobiliário com destino a pagar operações fora do SFH terão que observar os mesmos limites financeiros das operações feitas no âmbito desse sistema. O SFH e o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) são os mais usados no país para promover financiamento de imóveis. O primeiro tem controle do governo, já o SFI não regula as condições de financiamento, que ficam nas mãos dos agentes financeiros, como os bancos. Caso o projeto seja tenha aprovação, irá permitir um campo maior para os financiamentos imobiliários, tirando o monopólio da Caixa e do Governo.

 

Como funciona o financiamento imobiliário do FGTS?

Atualmente, o saque do FGTS para financiamento imobiliário pode quitar total ou parcialmente sua dívida, desde que o contrato seja no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH). Você pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos.

 

Leia também:

Veja quais são mudanças previstas no FGTS para 2021

Como antecipar o saque-aniversário do FGTS na Caixa Econômica?

Fonte Caixa Agência Senado
Você pode gostar também
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes